- Lula sancionou a lei que formaliza o programa Gás do Povo, garantindo recarga gratuita de botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo.
- O benefício, publicado em edição extra do Diário Oficial, deve começar a funcionar plenamente em março e alcançar cerca de 15 milhões de famílias ( ~50 milhões de pessoas) em todos os 5.571 municípios.
- O programa amplia em três vezes o alcance do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e busca substituir o repasse financeiro pela recarga do botijão.
- Elegibilidade envolve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, manter CadÚnico atualizado e ter CPF do Responsável Familiar regular.
- O app Meu Social – Gás do Povo e outras opções de uso (Cartão Bolsa Família com chip, cartão de débito da CAIXA ou código via Azulzinha) ajudam as famílias a verificar elegibilidade e realizar a recarga.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que transforma a medida provisória do Gás do Povo em norma definitiva. A sanção ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. A iniciativa garante recargas gratuitas de botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita até meio salário mínimo.
A previsão é de que o programa funcione plenamente a partir de março, alcançando 15 milhões de famílias em 5.571 municípios. O objetivo é ampliar o alcance em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e tornar a política mais efetiva por meio da recarga, em vez de repasse financeiro direto.
Para ter direito, a família precisa estar no Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, renda per capita de até meio salário mínimo e Cad Único atualizado nos últimos 24 meses. Também é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular e que não haja pendências cadastrais ou indícios de óbito.
Como acessar e verificar elegibilidade
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem confirmar a elegibilidade, consultar o status do vale e localizar revendas credenciadas. O serviço também disponibiliza telefone e endereços de pontos credenciados para dúvidas.
Há ainda três formas de utilização do vale, pensando em quem não tem internet ou celular. Cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da CAIXA, ou informar o CPF na maquininha Azulzinha para receber o código por SMS.
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