STF recebe denúncia contra Eduardo e Figueiredo por coação em processos

STF recebeu denúncia contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo, passando a tramitar como ação penal.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que eles teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais, com base em declarações públicas e em conteúdo de celulares apreendidos em medidas autorizadas pelo STF.
O procurador Paulo Gonet descreveu o objetivo como instaurar clima de instabilidade e temor, pressionando autoridades para favorecer interesses de seus familiares.
A denúncia aponta ameaças a autoridades judiciais e a possibilidade de acionar sanções de autoridades norte-americanas para dificultar processos, caso não houvesse vantagem política ou aprovação de anistia no Congresso.
A PGR também pediu a reparação de danos; os denunciados (Eduardo Bolsonaro e Figueiredo) classificaram a denúncia como fajuta em nota divulgada nos Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho. A acusação envolve coação em processo judicial, com recebimento da denúncia convertendo o caso em ação penal.

Segundo apuração da PGR, os denunciados teriam articulado ações para interferir em procedimentos legais com o objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. O material apresentado inclui mensagens públicas nas redes sociais e informações de celulares apreendidos em medidas autorizadas pelo STF.

A PGR afirma que as ameaças teriam sido claras e constantes, buscando submeter os interesses da República aos desejos pessoais dos denunciados. Há alegação de que houve tentativa de pressionar autoridades judiciárias e de outros poderes para que os processos tramitassem conforme seus interesses.

A denúncia descreve supostas pressões com a possibilidade de acionar sanções a autoridades norte-americanas, caso não houvesse conclusão dos processos ou aprovação de uma anistia favorável a Jair Bolsonaro no Congresso. O Ministério Público também pediu a reparação de danos decorrentes das ações denunciadas.

Eduardo Bolsonaro e Figueiredo reagiram à denúncia. Em nota conjunta divulgada nos Estados Unidos, classificaram a acusação como fajuta e questionaram o papelo do procurador-geral, chamando-o de lacaio de ministro do STF. As declarações foram veiculadas após o anuncio oficial do recebimento da denúncia.