- O governo informou três medidas sobre redes sociais: reforçar regras para conteúdo de IA sob a Online Safety Act; permitir mudança rápida por meio de legislação secundária após a consulta de três meses sobre o banir menores de 16 anos; e preservar conteúdo relevante em casos de morte de criança (conhecido como Lei de Jool).
- A lei de segurança online, já aprovada em 2023, está ganhando aplicação plena, mas o governo abriu consulta para possível banimento de menores de 16 anos.
- O recorte sobre IA visa cobrir produtos de chatbot, ajustando as regras existentes para incluir esse tipo de conteúdo.
- O governo afirmou que, se a decisão durante a consulta for mudar a lei, poderá fazê-lo via legislação secundária, sem um novo projeto de lei.
- A ministra da Tecnologia, Liz Kendall, disse em entrevistas que o banimento não está decidido, destacando preocupações de organizações como NSPCC e Molly Rose Foundation sobre possíveis lacunas e truques no acesso a conteúdo proibido.
O governo britânico avançou com anúncios sobre o uso de redes sociais por menores de 16 anos, em meio a uma consulta pública em curso. O anúncio não é uma decisão final, mas sim um conjunto de medidas para acompanhar a discussão sobre o tema.
A secretária de Tecnologia, Liz Kendall, disse que várias organizações levantaram preocupações sobre a proibição, principalmente se ela realmente resolveria o problema ou apenas deslocaria o consumo para a dark web. A consulta, prevista para durar três meses, visa esclarecer caminhos legislativos.
As ações anunciadas incluem ampliar regras da Online Safety Act para cobrir material gerado por chatbots com IA, hoje amplamente disponível. Além disso, o governo sinaliza que, se a lei for alterada após a consulta, mudanças poderão ocorrer por meio de legislação secundária, de forma mais rápida.
Outra medida prevê preservar conteúdos relevantes caso um menor venha a falecer e a rede social seja considerada pertinente para o caso. Essa proposta tem sido defendida por campanhas como a Jool’s Law.
Em relação ao andamento político, a ministra afirmou que o tema não está decidido. Ela destacou que organizações como NSPCC, Molly Rose Foundation e Internet Watch Foundation manifestaram preocupações sobre a eficácia de uma proibição apenas, sem reduzir riscos de forma abrangente.
Nos próximos dias, a pauta pública permanece com agenda limitada devido ao recesso parlamentar. O governo mantém a expectativa de concluir a consulta antes de estipular próximos passos legais.
O debate ocorre em meio a pressões internacionais, com países como Austrália já impondo fórmulas semelhantes. O Partido Conservador tem defendido a proibição para menores de 16 anos, enquanto a oposição acompanha com cautela a evolução das propostas.
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