Mercados de previsão em ascensão enfrentam rejeição legal nos EUA

Pelo menos 20 ações federais foram movidas contra Kalshi, Polymarket e outras plataformas de mercados de previsão, com teses de que deveriam ser reguladas como bolsa ou como jogos de azar.
A Comissão de Comércio de Commodities (CFTC) entrou com um conjunto de ações legais favoráveis à sua jurisdição exclusiva sobre esses derivativos, apresentando um amicus curiae no tribunal de apelação.
Volumes de negociação cresceram rapidamente, com mais de 1 bilhão de dólares negociados na Kalshi durante o Super Bowl, e a Kalshi divulgou um volume de quase 10 bilhões de dólares em janeiro, em grande parte ligado a esportes.
Estados e reguladores regulatórios intensificaram a oposição, emitindo ordens de cessar e desistir e processando plataformas por suposta operação de apostas sem licença; casos em Massachusetts também levaram a medidas contra Kalshi.
Enquanto isso, legisladores estaduais consideram projetos para restringir ou proibir ofertas de mercados de previsão, e a CFTC passou a promover um comitê consultivo de inovação com empresas do setor.

O crescimento dos chamados mercados de previsão enfrenta reação jurídica nos Estados Unidos. Pelo menos 20 ações federais foram ajuizadas contra empresas como Kalshi e Polymarket, com autoridades alegando que essas plataformas operam como apostas sem conformidade regulatória.

A disputa envolve se as plataformas devem ser tratadas como bolsas financeiras reguladas ou como operações de jogo de azar sujeitas a leis estaduais. A CFTC afirma ter jurisdição exclusiva sobre esses mercados derivados.

Nesta semana, o plenário da CFTC sinalizou resistência ao ampliar o escopo regulatório, ao apresentar um pedido de amicus curiae para defender sua atuação sobre esses mercados. A medida visa sustentar o domínio federal sobre o tema.

As plataformas acumulam volumes elevados. No Super Bowl, mais de 1 bilhão de dólares foram negociados em Kalshi, segundo relatos, e o volume de janeiro da Kalshi chegou a quase 10 bilhões de dólares, com grande parte ligado a esportes.

Paralelamente, operadores de apostas estabelecidos, como DraftKings, FanDuel e Fanatics, lançaram seus próprios mercados de previsão, ampliando o cenário de atuação nesse segmento.

Mercados de previsão permitem negociar sobre desfechos de quase tudo, de esportes a eleições e premiações. Em vez de apostar contra uma casa, os usuários negociam entre si, com as plataformas cobrando taxas de transação.

A defesa das empresas sustenta que os contratos são futuros negociados em bolsas financeiras regulamentadas, não apostas de cassino. Um porta-voz da Kalshi afirmou que a supervisão nacional consistente beneficia os consumidores.

Em outubro, a comissão de jogos de Nova York chegou a ordenar que Kalshi interrompesse operações, alegando violação de leis locais. A Kalshi acionou a Justiça, defendendo que a fiscalização da CFTC sobrepõe a autoridade estadual.

Relatórios indicam que diversos estados vêm adotando medidas legais para conter esses mercados, com cartas de cease-and-desist e ações judiciais que contestam a natureza das plataformas como apostas não licenciadas. Em alguns casos, o tema pode chegar à Suprema Corte.

Entre meses de ações, Nevada já bloqueou parte das ofertas da Kalshi e de Polymarket no estado, com recursos em andamento para manter ou reverter as decisões. Massachusetts também obteve ordem preliminar contra a Kalshi.

A CFTC, sob nova direção, sinalizou apoio ao desenvolvimento responsável de contratos de eventos, afastando propostas que restringiam ofertas políticas ou esportivas. Em contraste, grupos de defesa de jogos públicos destacam riscos de dependência.

Autoridades estaduais e tribais continuam pressionando para que plataformas de previsão cumpram regras locais de proteção ao consumidor, impostos e elegibilidade. Diversos estados estudam ou já aprovaram propostas para banir ou restringir esses mercados.

Além do aspecto regulatório, especialistas ressaltam riscos de jogo problemático. A National Council on Problem Gambling pediu regras que priorizem a saúde dos jogadores, defendendo proteções equivalentes às de cassinos tradicionais.

Enquanto a batalha legal se intensifica, debates entre especialistas apontam para eventual avaliação pela Suprema Corte, caso as disputas se multipliquem entre os tribunais federais. O tema continua polêmico e em evolução.

Em meio ao impasse, o Congresso e governos estaduais avaliam ações para definir limites dessas plataformas. Há propostas de elevar idades mínimas, restringir ofertas de determinados desfechos e ampliar fiscalização de compliance.