- O governo da Austrália Ocidental impôs à Alcoa uma penalidade de 55 milhões de dólares por desmatamento ilegal em habitat de espécies protegidas na floresta jarrah, ao norte de Perth, entre 2019 e 2025.
- A pena inclui remediação com investimentos: 40 milhões de dólares em offsets ecológicos permanentes, 5 milhões de dólares à Australian Wildlife Conservancy, 6 milhões de dólares para controle de espécies invasoras pelo governo e 4 milhões de dólares para pesquisa na Universidade da Austrália Ocidental.
- O ministro do Meio Ambiente, Murray Watt, descreveu a medida como “semprecedente” e concedeu uma exceção de 18 meses para continuar desmatando habitat enquanto se avalia uma expansão até 2045.
- A empresa afirma operar conforme a Lei EPBC e que o financiamento apoiará programas de restauração e saúde do ecossistema da floresta jarrah, com metas de até 800 hectares desmatados por ano sob a isenção e até 1.000 hectares por ano com restauração até 2027.
- Críticos e especialistas alertam que a isenção pode estabelecer um precedente perigoso, destacando impactos irreversíveis à biodiversidade local.
O ministro do Meio Ambiente da Austrália Ocidental, Murray Watt, anunciou uma penalidade de 55 milhões de dólares contra a mineradora norte-americana Alcoa. A sanção é por desmatamento ilegal para a extração de bauxita em florestas de jarrah ao norte de Perth, na WA, entre 2019 e 2025.
A medida determina um acordo obrigacional com a empresa, que deverá financiar medidas de compensação ambiental e pesquisa. Também prevê uma exceção para permitir novas remoções de habitat por 18 meses, enquanto o governo avalia a expansão das operações para 2045.
A área afetada fica nas florestas de jarrah, habitat de espécies protegidas, incluindo cacatuas negras ameaçadas. Watt informou que a decisão busca preservar ecossistemas raros e estabilizar a oferta de minerais críticos.
Exceção de interesse nacional e impacto operacional
A exceção de interesse nacional autoriza a continuidade das derrapagens para extração de bauxita. Ela foi usada pela primeira vez para favorecer interesses comerciais de uma mina, segundo o governo.
A Alcoa afirma cumprir o EPBC Act e disse que os recursos apoiarão a saúde do Northern Jarrah Forest e a recuperação de habitats. A empresa também compromete-se a limpar até 800 hectares por ano sob a exceção.
Pessoas ligadas ao setor ambiental reagiram com cautela. O Conservation Council de WA criticou o uso da exceção, destacando que o desmatamento não pode ser revertido apenas com restauração.
Especialistas da Biodiversity Council alertaram para o precedente potencial de concessões por razões econômicas em leis de proteção à biodiversidade. A decisão é vista como tema sensível para o equilíbrio entre economia e preservação.
A indústria de minerais críticos vê o acordo como caminho para manter empregos na região e a continuidade de projetos, ao mesmo tempo em que busca uma avaliação mais rigorosa dos impactos ambientais.
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