- O ex-procurador Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo abertura de investigação por suposto abuso de autoridade.
- O alvo é a atuação de Moraes no caso envolvendo Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que foi obrigado a depor na Polícia Federal como investigado no inquérito das Fake News.
- Dallagnol afirma que a intimação de Cabral representou intimidação processual e violação à liberdade de expressão, pedindo que a PGR instaure procedimento investigatório criminal.
- Cabral foi ouvido pela PF, por videoconferência, após críticas do Unafisco à operação que investiga supostos vazamentos de dados sigilosos envolvendo ministros do STF e familiares, em investigação ligada ao inquérito de 2019.
- O episódio ocorre em meio a tensões entre poderes e críticas à concentração de funções investigativas no relator Moraes, com a reportagem destacando a estratégia de judicializar críticas e possíveis impactos sobre a atuação do STF.
Deltan Dallagnol protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O objetivo é abrir investigação por abuso de autoridade no caso envolvendo Kléber Cabral, presidente da Unafisco, que foi chamado a depor na PF como investigado no inquérito das Fake News.
A ação sustenta que a intimação de Cabral e outras medidas do ministro configurariam intimidação processual e ameaça à liberdade de expressão. Dallagnol afirmou, em X, que a Lei de Abuso de Autoridade exige indício concreto de infração e tratamento igual para todos.
Cabral foi ouvido pela PF por videoconferência após críticas à operação que apura vazamento de dados sigilosos envolvendo ministros do STF e familiares. O depoimento ocorre dentro do inquérito aberto em 2019 e que já teve fases distintas, sob relatoria de Moraes.
Contexto de tensão institucional
O episódio ocorre em um cenário de atritos entre Judiciário e outros poderes. Moraes tem sido alvo de críticas por concentrar funções investigativas e por decisões ligadas ao combate à desinformação, segundo setores ouvidos pela imprensa.
A iniciativa de Dallagnol intensifica o debate sobre limites do Judiciário na condução de investigações. Parte da oposição defende judicialização de críticas, enquanto apoiadores veem necessidade de resposta a ameaças institucionais.
No documento, Dallagnol solicita instauração de procedimento criminal, acesso a cópia do inquérito que determinou a intimação e verificação de prazos entre declarações públicas e a convocação. Há menção à possibilidade de encaminhar o caso ao Senado por crime de responsabilidade, caso haja elementos suficientes.
A peça também menciona episódio de 2019, quando auditores foram afastados no inquérito e, depois, reintegrados, inserindo o contexto para a PGR avaliar sinais de abuso ou ilegalidade.
Depoimento de Cabral e sigilo
Kléber Cabral prestou depoimento à PF por videoconferência, cerca de uma hora e meia, no âmbito do inquérito das fake news. O material permanece sob sigilo, sem divulgação pública. Dallagnol lembrou nas redes que Cabral criticou medidas cautelares impostas a auditores da Receita.
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