Indígenas ocupam terminal da Cargill em Santarém contra decreto de Lula

Na madrugada de sábado, indígenas invadiram os escritórios da Cargill no porto de Santarém, no Pará, em protesto contra o Decreto 12.600, assinado pelo presidente Lula, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. A ação ocorreu após manifestações em frente à sede da empresa em São Paulo, também associadas ao mesmo tema.

Segundo a Cargill, na noite anterior houve ações violentas contra a empresa. Um grupo vandalizou a fachada do prédio em São Paulo. Horas depois, o terminal de Santarém foi invadido pelos manifestantes, que já bloqueavam a portaria de caminhões havia 30 dias.

Funcionários presentes buscaram abrigo em locais fechados e foram retirados com segurança. A Cargill informou que continua em contato com as autoridades para a desocupação ocorrer de forma ordeira e segura.

Contexto do decreto e posicionamento das partes

Organizações indígenas associam o decreto à autorização de uso de explosivos para detonar rochas no leito do Tapajós e de outros rios amazônicos, o que preocupa ecologistas pela fauna regional. A entidade representa 14 povos do Baixo Tapajós.

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns afirmou que a invasão ocorreu após um mês sem respostas a demandas apresentadas. Em carta aberta, a organização disse que a medida autoriza privatização de trechos estratégicos dos rios e que a mobilização busca revogação do decreto.

A carta também reiterou abertura ao diálogo e manteve a mobilização até haver um compromisso concreto, destacando que consideram a Cargill entre os beneficiários das obras de dragagem. A empresa rejeita qualquer responsabilidade no projeto.

Reações e posicionamentos institucionais

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários classificou os atos como inaceitáveis e contrários ao espaço democrático. A entidade destacou que as demandas indígenas deveriam tramitar por vias públicas, sem violência contra a iniciativa privada.

O governo federal enviou representantes ao Pará e afirmou que as obras de dragagem são ações de rotina para manter o tráfego fluvial na hidrovia. Um grupo interministerial foi criado para discutir o tema, sem relação direta com o decreto.

O Ministério Público Federal manteve decisões judiciais que, anteriormente, haviam determinado o desbloqueio do cais, mas houve reviravolta na jurisprudência. A Justiça Federal negou pedido de desocupação à força, priorizando diálogo.

Desdobramentos legais e operacionais

O bloqueio do cais já havia sido desfeito temporariamente, mas voltou a ganhar vigência após decisões judiciais. A Justiça manteve a desocupação do terminal, com ressalvas para evitar agravamento do conflito. O fluxo de mercadorias permanece sob monitoramento.

Fontes ligadas ao caso apontam que o governo busca equilibrar direitos constitucionais dos povos originários com a continuidade de atividades econômicas na região. As partes afirmam que seguem disponíveis para negociações e para evitar medidas mais severas.

Este sábado marcou mais uma etapa do confronto entre representantes indígenas, o poder público e a iniciativa privada, em torno do Decreto 12.600, e das hidrovias do Tapajós, Tocantins e Madeira. A situação segue sob atuação de autoridades locais e federais.