- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós a privados.
- A decisão ocorreu após a pressão de povos indígenas do Baixo Tapajós, que há 33 dias ocupam o terminal da Cargill em Santarém (PA) para protestar contra a norma.
- A Cargill informou ações violentas contra seus escritórios em Santarém e em São Paulo, atribuídas a manifestantes.
- O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) elogiou a revogação e pediu coerência do governo em defesa dos territórios e das águas.
- Foi marcado encontro no Palácio do Planalto entre representantes indígenas, o ministro Guilherme Boulos e a ministra Sônia Guajajara; a Justiça havia decidido, em diferentes ocasiões, manter ou liberar o desbloqueio do terminal conforme andamento dos processos.
O governo brasileiro decidiu revogar o Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias de rios amazônicos à iniciativa privada. A medida foi anunciada na segunda-feira (23), após pressão de povos indígenas e como resposta ao atual cenário de ocupação de território e águas na região.
O decreto, de agosto de 2025, incluía as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. O objetivo era viabilizar o transporte de grãos por meio de obras de dragagem nos rios da Amazônia.
Um grupo indígena invadiu, na madrugada de sábado (21), os escritórios da Cargill em Santarém (PA). Também houve protestos em São Paulo, na sede da empresa, que classificou as ações como violentas. Não houve registro de feridos, segundo a companhia.
A decisão de revogar foi anunciada pelo governo federal nesta tarde, com base em posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A gestão afirmou ouvir a mobilização dos povos indígenas e a necessidade de considerar a dimensão humanitária do movimento.
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) cobrou coerência do governo em carta pública no fim de semana, destacando a defesa do rio como parte de sua existência e pediu transparência na condução da política ambiental e territorial.
Em termos operacionais, indígenas permanecem acampados no terminal da Cargill há 33 dias, incluindo mulheres e crianças, com condições precárias. A reunião realizada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto teve participação de representantes indígenas.
No âmbito judicial, a Justiça já havia determinado o desbloqueio do cais da Cargill em 48 horas, em quadro anterior. O MPF recorreu, a ordem foi derrubada e depois restabelecida. Novo prazo de desocupação foi fixado para esta quinta-feira.
A decisão da revogação do decreto evita, pelo menos momentaneamente, a transferência de hidrovias para iniciativa privada. Não houve anúncio de novos planos sobre conservação, uso ou gestão dos rios mencionados.
Entre na conversa da comunidade