- O ministro Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino e votou pela derrubada de leis que proibiam linguagem neutra em escolas do Amazonas e em Navegantes, SC.
- O julgamento no plenário virtual vai até a próxima sexta-feira, 27 de fevereiro; Dino já havia divulgado seu voto no dia 20.
- As normas impediam uso da linguagem neutra na grade curricular, material didático e documentos oficiais; em Santa Catarina, a lei vetava qualquer referência a gênero neutro que corrompa as regras da gramática.
- Dino lembrou que apenas a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação; leis estaduais ou municipais sobre conteúdos são inconstitucionais por invadirem a competência privativa da União; o STF já reconheceu a inconstitucionalidade de casos semelhantes em Foz do Iguaçu, Blumenau e Rondônia.
- Lei federal sancionada em novembro de 2025 institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe linguagem neutra na administração pública, atingindo todos os poderes e esferas do governo.
O ministro do STF Alexandre de Moraes acompanhou Flávio Dino e votou pela derrubada de leis que proíbem a linguagem neutra em escolas do Amazonas e em Navegantes, Santa Catarina. A votação ocorreu no âmbito de um processo que tramita no plenário virtual.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira, dia 27. Dino já havia tornado público seu voto no último dia 20, ao defender que as normas violam a Constituição e a competência da União para tratar de diretrizes educacionais.
As leis questionadas restringiam a linguagem em conteúdos escolares, materiais didáticos e documentos oficiais no Amazonas. Em Navegantes, a norma catarinense veda expressamente o uso de linguagem que tente referir-se a gênero neutro dentro de ambientes formais de ensino.
Contexto jurídico
Dino ressaltou que apenas a União pode estabelecer diretrizes nacionais de educação. O ministro argumentou que leis estaduais ou municipais que tratem de conteúdos pedagógicos são inconstitucionais por invadir competência privativa da União.
Ele lembrou casos já julgados pelo STF, nos quais leis semelhantes foram consideradas inconstitucionais, como em Foz do Iguaçu (PR) e Blumenau (SC), que proibiram ideologia de gênero, e em Rondônia, que restringiu o uso de linguagem neutra.
A Constituição, segundo Dino, reconhece a pluralidade das famílias, e o combate à discriminação na educação deve respeitar conteúdos pedagógicos adequados a faixas etárias e ciclos escolares. O foco é garantir acesso e respeito sem comprometer o ensino.
Panorama normativo nacional
Há uma lei federal sancionada por Lula em novembro de 2025 que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública. A norma institui a Política Nacional de Linguagem Simples e alcança órgãos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
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