- MP junto ao TCU pediu que a Corte apure a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em bloco de Carnaval organizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, empresa com projetos na Lei Rouanet.
- A ministra teria recebido R$ 290 mil pela apresentação, segundo a equipe dela, incluindo despesas com músicos, produção, transporte e figurino.
- A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve oito projetos autorizados na atual gestão para captação via Lei Rouanet, sendo um deles que captou R$ 1 milhão para um festival cultural.
- Ministério Público sustenta que relação contratual com empresa de interesses no Ministério pode configurar conflito de interesses, conforme a Lei 12.813/2013, que trata de imparcialidade.
- Em nota, a assessoria da ministra afirmou que a participação atendeu às exigências da Comissão de Ética Pública e da legislação; o Ministério da Cultura não comentou oficialmente até a publicação.
O Ministério Público, atuando junto ao TCU, pediu a abertura de apuração sobre a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, em Salvador. A representação aponta possível conflito de interesses, já que a empresa tem projetos na Lei Rouanet. O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
Segundo os autos, a ministra teria recebido cerca de 290 mil reais para se apresentar no bloco Os Mascarados. A quantia, conforme a defesa, cobre músicos, produção, transporte e figurino. O MP argumenta que a relação com a empresa envolve atuação direta no ministério.
A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve na gestão atual oito projetos aprovados para captação por meio da Lei Rouanet. Um deles captou aproximadamente 1 milhão de reais em incentivos para um festival cultural, conforme a representação. O MP sustenta que isso pode comprometer a imparcialidade.
A ONG aponta que, embora a ética pública tenha autorizado apresentações remuneradas desde que não usem verbas federais, a contratação por empresa com interesse direto no Ministério pode caracterizar conflito de interesses. A Lei 12.813/2013 é citada para embasar o argumento.
A defesa da ministra afirma que a participação no bloco Os Mascarados, em Salvador, seguiu integralmente as normas da Comissão de Ética Pública e a legislação vigente. A assessoria afirma ainda que não houve uso de recursos federais na contratação.
O Ministério da Cultura foi procurado pela CNN para comentar a representação, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações oficiais.
Contexto legal e avaliação técnica
A representação cita que a relação contratual pode levantar dúvidas sobre a imparcialidade da ministra na formulação de políticas culturais. O documento analisa a existência de conflito apenas se houver influência indevida na decisão pública ou uso de recursos federais.
Entre na conversa da comunidade