- Fachin chamou Dino, a PGR e a cúpula do Congresso para tratar de penduricalhos, em véspera de julgamento no STF sobre manter ou não a decisão de Dino.
- Em 5 de fevereiro, o ministro proibiu o pagamento de penduricalhos acima do teto para o funcionalismo dos Três Poderes.
- A decisão de 5 de fevereiro estabelece 60 dias para avaliar quais verbas são justificadas e suspender aquelas sem lei específica. Vale para verbas indenizatórias.
- No dia 19, Dino complementou a medida, proibindo a publicação de novas leis que visem assegurar o pagamento de penduricalhos acima do teto.
O presidente do STF, Luiz Fux, solicitou a participação de ministros, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e da cúpula do Congresso em reunião para discutir os chamados penduricalhos. O encontro foi solicitado por Fachin e envolve o julgamento que ocorre amanhã no STF.
O conflito gira em torno de pagamentos adicionais acima do teto do funcionalismo. Em 5 de fevereiro, o governador na prática, Dino, proibiu o pagamento dessas vantagens para os Três Poderes, determinando 60 dias para avaliar a validade das verbas e suspender aquelas sem lei específica.
No dia 19, Dino ampliou a medida, vedando a publicação de novas leis que assegurem penduricalhos acima do teto. A decisão atinge principalmente verbas indenizatórias que remuneram atividades do servidor.
Envolvidos
- Quem: Fachin, Dino, PGR, cúpula do Congresso.
- Quando: reunião solicitada antes do julgamento de amanhã; decisões já tomadas em fevereiro.
- Onde: sede do STF, em Brasília.
- Por quê: esclarecer e consolidar regras sobre pagamentos acima do teto e evitar novas medidas sem amparo legal.
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