- O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por trabalho escravo contemporâneo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no Pará.
- A indenização por danos morais coletivos é de R$ 165 milhões, destinada ao financiamento de medidas de proteção a trabalhadores, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho e também prevê retratação pública, criação de canal de denúncias e fiscalização ampliada.
- A decisão foi anunciada na sessão de hoje; a Volkswagen já havia sido condenada em agosto do ano passado e recorreu à segunda instância.
- A empresa afirma que continuará buscando segurança jurídica; há ainda processo paralelo em que quatro trabalhadores pleiteiam indenização por danos morais e existenciais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve a condenação da Volkswagen por trabalho escravo contemporâneo na fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). A decisão, anunciada em sessão ordinária, impõe indenização por danos morais coletivos de R$ 165 milhões, destinadas a medidas de proteção a trabalhadores por meio do FAT.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública coletiva, para obter também retratação pública da empresa, protocolos de resposta rápida a casos semelhantes, um canal de denúncias e ações de fiscalização. A condenação já havia sido fixada em agosto do ano passado, e a empresa recorreu à segunda instância.
Ao analisar o caso, o relator ressaltou que, na época dos crimes, houve arquivamento de um inquérito policial e mencionou a perseguição a opositores do regime de 1964, em São Bernardo do Campo, com participação de parte do empresariado. Um dos integrantes da corte destacou que a Volkswagen é uma das raras empresas que reconheceu seu passado.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à CVRC, subsidiária da Volkswagen. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a propriedade, com cerca de 140 mil hectares, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado, tornando-se um polo importante do setor e ampliando a responsabilidade institucional da empresa.
Para assegurar a responsabilização, a Comissão Pastoral da Terra reuniu provas das violações e buscou apoio de parlamentares. A CPT acompanha o andamento de outros dois processos, inclusive um recente em que quatro trabalhadores escravizados buscam indenização de R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
Os trabalhadores atraídos para a fazenda teriam sido encaminhados por intermediários conhecidos como gatos, promotores de empregos que prometiam condições dignas não oferecidas na prática. A Volkswagen afirmou que continuará buscando segurança jurídica nas esferas superiores do Judiciário brasileiro.
A empresa também destacou, em nota, o compromisso com a Constituição, as leis brasileiras e os direitos humanos, reiterando repúdio a qualquer forma de trabalho forçado e destacando o ambiente laboral digno que busca manter. Em relação aos resultados financeiros, a montadora apontou, em relatório, faturamento de 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025, com 4,36 milhões de unidades vendidas.
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