- A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
- São eles: Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
- A PGR sustenta que os irmãos Brazão lideravam uma organização criminosa ligada a grilagem de terras, com Marielle atuando contra os interesses dessa facção.
- A defesa dos réus deverá se manifestar, e, em seguida, cada advogado terá até uma hora para apresentar os argumentos. A decisão sobre condenação depende de votos de ministros da Turma do STF, com três votos necessários para condenação.
- O caso chegou ao STF em 2024, após delação premiada de Ronnie Lessa, e os réus já estavam presos preventivamente ou em regime domiciliar conforme cada situação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada na sessão desta terça-feira (24) e tramita na Primeira Turma do STF.
Segundo a PGR, os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão comandavam uma organização criminosa vinculada a milícias e grilagem de terras na Zona Oeste carioca. A denúncia afirma que Marielle, ao atuar em áreas dominadas pela gangue, passou a representar um risco aos negócios dos irmãos. O crime, ainda segundo a acusação, teve motivação política e era visto como forma de evitar entraves à atuação dos agentes criminosos.
A PGR sustenta que os crimes ocorreram após repetidos enfrentamentos entre a vereadora e o grupo, com intuito de manter controle territorial. Também aponta que o delator Ronald Lessa reforçou a versão de que o grupo buscava eliminar Marielle por exigirem mudanças fundiárias e por atrapalhar projetos ligados aos milicianos. A defesa não se manifestou sobre o conteúdo da acusação neste trecho da sessão.
Acusados e imputação
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ);
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
A PGR alegou provas que apontam participação direta de todos na organização criminosa e no homicídio. A defesa de Fernanda Chaves, assistente de acusação, poderá se manifestar em seguida, antes que os advogados apresentem as defesas em até uma hora cada.
Rito do julgamento
Após as manifestações, começam os votos dos ministros. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Turma. Para condenação são necessários três votos. Caso haja condenação, há possibilidade de recurso ao STF.
Entre os elementos examinados está a eventual participação de cada réu nos crimes, com base em provas reunidas ao longo da investigação. O caso ganhou nova notoriedade a partir de delação premiada de Ronald Lessa, cuja cooperação foi integrada às investigações. A denúncia aponta que o objetivo dos irmãos Brazão era manter o controle de áreas sob domínio de milícias no Rio.
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