- STF reuniu nesta terça-feira, em Brasília, 24 integrantes do Judiciário, Congresso, TCU e Ministério Público para tratar do teto remuneratório do funcionalismo e de penduricalhos.
- Participaram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta; o presidente do TCU, Vital do Rêgo; o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand; o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes; e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
- O principal encaminhamento foi a decisão de preparar, nos próximos dias, uma regra de transição para adequar as medidas ao teto constitucional, buscando segurança jurídica e controle fiscal.
- A reunião ocorre antes do julgamento no plenário do Supremo sobre verbas indenizatórias e outros penduricalhos que podem elevar salários acima do teto.
- O encontro sucede conversas de segunda-feira, quando Fachin, Moraes e Dino discutiram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, os impactos fiscais das medidas em debate.
O Supremo Tribunal Federal reuniu nesta terça-feira 24 em Brasília 24 integrantes do Judiciário, do Congresso Nacional, do TCU e do Ministério Público para tratar do teto remuneratório do funcionalismo e de penduricalhos. O encontro buscou avaliar mudanças na pauta de pagamentos acima do teto.
Participaram da reunião o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, ligados a processos sobre o tema.
Segundo nota oficial, o principal encaminhamento foi a elaboração, nos próximos dias, de uma proposta de regra de transição para adaptar medidas discutidas aos limites do teto constitucional, buscando segurança jurídica e controle fiscal.
O encontro ocorre à véspera de julgamento no plenário do STF sobre verbas indenizatórias e outros penduricalhos que podem elevar salários acima do teto. O tema envolve diversas carreiras públicas e pressiona o Legislativo a esclarecer a atuação sobre o tema.
A reunião também sucede conversas de segunda-feira entre Fachin, Moraes e Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para avaliar impactos fiscais das medidas em debate.
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