- Câmara aprovou projeto de lei que cria benefícios fiscais para data centers que usem apenas energia de fontes renováveis, configurando reserva de mercado no setor elétrico.
- A isenção estimada chega a R$ 5,2 bilhões em 2026 e a R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes; o texto segue para análise do Senado.
- Os principais beneficiados seriam geradores de energia renovável, como a Casa dos Ventos, que abastecerá um data center do Pátria com cliente ByteDance.
- Deputados tentaram incluir emendas para permitir energia de usinas a gás, biometano e nucleares, mas não conseguiram; outra proposta sobre exigir apenas novos projetos renováveis também não avance.
- Especialistas e um ex-diretor da Aneel criticam a viabilidade técnica e a possibilidade de efeito adverso ao sistema elétrico; dados da IEA sobre consumo de data centers estrangeiros ajudam a embasar cautela.
A Câmara aprovou um projeto de lei que cria benefícios fiscais para data centers desde que atendam toda a demanda de energia com fontes renováveis, configurando uma reserva de mercado no setor elétrico. O regime, chamado Redata, foi aprovado com apoio do governo e deve seguir para votação no Senado. A isenção fiscal estimada pode chegar a R$ 5,2 bilhões em 2026, com R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Segundo o texto, os principais beneficiados serão geradores de energia renovável, como a Casa dos Ventos, ligada ao empresário Mario Araripe, que está erigindo um parque eólico no Ceará para abastecer um data center do Pátria, cliente da ByteDance, proprietária do TikTok. O objetivo é incentivar investimentos em geração de energia limpa para atender grandes operações digitais.
A proposta tramita após a tentativa de emendas para permitir que data centers contratos energy também com energia de usinas a gás, biometano e nuclear, que não prosperaram. Também houve intento de restringir a compra de energia apenas de novos projetos renováveis, rejeitado no texto final.
O Redata surge como instrumento para destravar investimentos em geração eólica e solar, estagnados pela preocupação com sobras de oferta, o chamado curtailment. Contudo, especialistas avaliam que a política pode criar assimetrias técnicas entre demanda de data centers e disponibilidade de renováveis em hora-hora.
Contexto no Brasil
Analistas destacam que exigir energia apenas de fontes renováveis pode elevar custos e exigir maior capacidade de reserva, com uso crescente de termelétricas ou baterias. Ex-dirigente da Aneel alertou sobre possível distorção ao escolher vencedores entre fontes limpas.
Pesquisas destacam que contratos de grandes empresas com renováveis nem sempre correspondem ao perfil de consumo horário dos data centers, o que dificulta a correspondência entre oferta renovável e demanda.
Estudos indicam que, no curto prazo, a relação entre custo e disponibilidade de energia pode favorecer uso de fontes fósseis para suprir picos de demanda, mesmo com incentivos às renováveis. O debate envolve impactos sobre a confiabilidade do sistema elétrico.
Cenário internacional
Dados da Agência Internacional de Energia apontam que, nos EUA, o gás natural é a principal fonte para data centers, seguido por renováveis, nuclear e carvão. Em toda a economia global de data centers, o carvão ainda representa parcela significativa do consumo, com projeções de maior participação de renováveis até 2030, conforme perspectivas da IEA.
As informações disponíveis sugerem que o Brasil está diante de uma interpretação local de políticas de energia para atender a demandas do setor de tecnologia, com foco em incentivos para renováveis, mas sem eliminar totalmente outras fontes.
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