- A ex-juíza e presidente da ABMT, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou que juízes da primeira instância “não tem água nem café” ao defender pagamentos de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos.
- Ela participou do julgamento que pode referendar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento desses penduricalhos ilegais no funcionalismo público.
- Soares afirmou que o juiz de primeiro grau não tem carro, paga do próprio bolso combustível, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café.
- A ex-juíza disse que desembargadores “mal tem um lanche” e que há insegurança sobre o que receberão no mês seguinte, especialmente no Rio de Janeiro.
- Ela defendeu a equalização remuneratória, negando a existência de penduricalhos e alegando que os pagamentos são baseados em legislação estadual ou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ex-juíza e presidente da ABMT, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou nesta quarta-feira (25) que juízes da primeira instância enfrentam condições precárias para defender o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. O comentário ocorreu durante um julgamento que pode referendar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam tais pagamentos no funcionalismo público.
Soares destacou que juízes de primeira instância carecem de recursos básicos, chegando a pagar combustível, manter veículos financiados e não possuir apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café. Ela citou o conjunto de carências para justificar a defesa dos penduricalhos.
A ex-juíza também afirmou que desembargadores enfrentam situações de escassez, com insegurança quanto à remuneração mensal. Segundo ela, há relatos de que o desempenho da magistratura lower está comprometido pela falta de recursos e de segurança jurídica.
A representante da ABMT criticou o uso da expressão penduricalho, afirmando que não há itens pendurados e que os pagamentos decorrem de legislação estadual ou resoluções do CNJ. Ela defendeu a adoção de uma equalização remuneratória entre categorias da magistratura.
Contexto do debate
A fala de Soares ocorre em meio a debates sobre remuneração de magistrados e a análise do STF sobre a legalidade de pagamentos considerados adicionais. A defesa concentra-se na garantia de condições adequadas para o funcionamento da Justiça.
Entre na conversa da comunidade