- O Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Domingos Brazão e João Francisco “Chiquinho” Brazão por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, tratando o caso como político com misoginia e racismo.
- Eles foram condenados pelo duplo assassinato (Marielle e o motorista), por tentativa frustrada e por participação em organização criminosa; um era deputado federal na época e o outro estava suspenso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
- Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio, foi absolvido pela falta de provas, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção por ter mantido os Brazão próximos e sabotar a investigação.
- O caso expôs vínculos entre milícias, polícia e política no Rio de Janeiro, com a motivação de eliminar uma oposicionista do PSOL e enviar recados a possíveis imitadores.
- A juíza Carmen Lúcia destacou o componente machista do crime e a repercussão nacional e internacional, reforçando o papel do caso como símbolo da resistência da esquerda brasileira.
Condenação no caso Marielle Franco foi anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, quase oito anos após o assassinato da vereadora de esquerda no Rio de Janeiro. Os irmãos Domingos e João Francisco Brazão foram condenados por ordenar o tiroteio que matou Marielle Franco, na noite de 14 de março de 2018, em pleno centro da cidade. A ação teve como alvo também o motorista que acompanhava a edil. A motivação foi ligada a interesses de grupos criminosos e milícias locais, segundo os magistrados.
A decisão inclui a condenação de participação de indivíduos ligados ao crime organizado e de obstrução à justiça. O comissário Rivaldo Barbosa foi absolvido pela falta de provas em relação ao duplo assassinato, mas recebeu condenação por obstrução e corrupção, por ter relação com os irmãos Brazão no esquema. Outros dois réus também foram condenados, de acordo com o tribunal.
Entre os elementos considerados pelos magistrados, está a natureza política do crime e o componente de misoginia e racismo. A juíza relatora, Cármen Lúcia, destacou que Marielle era uma mulher negra, pobre, que desafiou interesses de milicianos, homens brancos e grupos ricos. O voto enfatizou a repercussão do caso para a política e a sociedade brasileira.
A linha de defesa dos réus sustentava que não haveria provas suficientes para condenação, mas os jurados aceitam indicações de delações e documentos que corroboram o planejamento do crime. A condenação marca um desfecho relevante no que se refere à responsabilização de mandantes e de autores materiais, considerados o núcleo de um dos casos políticos mais emblemáticos da década.
O tribunal também abordou o contexto institucional: o caso envolve figuras políticas de Rio de Janeiro e um deputado federal entre os investigados, o que levou o STF a julgar o processo na esfera federal. A cobertura do tribunal reforça a relação entre política, milícias e estruturas de segurança no Rio, assim como a pressão por investigações mais profundas.
Marielle Franco era vereadora do PSOL e se tornou símbolo de resistência à extrema direita no Brasil. O assassinato provocou uma mobilização nacional e internacional e destacou a violência política como eixo de debate público. A família de Marielle acompanhou o andamento do processo, que também teve impacto sobre políticas de combate à violência e à desigualdade no país.
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