- A OAB pediu ao STF o encerramento do inquérito das fake news, alegando insegurança jurídica, enquanto Moraes avança em frentes como a investigação de auditores da Receita e ações sem foro privilegiado.
- O STF, em 2020, limitou o inquérito a abusos reais contra a Corte, excluindo críticas comuns e matérias jornalísticas que não envolvessem esquemas de divulgação em massa.
- No caso de Kleber Cabral, presidente da Unafisco, ele foi incluído no inquérito por ter dado entrevistas críticas às tornozeleiras eletrônicas de auditores, sem conteúdo de ameaça ou pedido de fechamento da Corte.
- Existe debate sobre conflito de interesse nas investigações conduzidas por Moraes, ligado a apurações de servidores da Receita e do Coaf, envolvendo um contrato da esposa do ministro com o Banco Master.
- Embora não tivesse foro privilegiado, o ex-assessor Eduardo Tagliaferro foi denunciado no STF pela PGR sob a relatoria de Moraes.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF que encerre o inquérito das fake news, alegando insegurança jurídica. A OAB sustenta que a investigação já dura quase sete anos e tem sofrido com mudanças de foco e de prazos. A entidade afirma que o ambiente institucional permanece tenso e que a continuidade do inquérito fragiliza a confiança pública.
Segundo a OAB, o inquérito tem avançado para frentes diversas sem relação direta com abusos reais, o que compromete a segurança jurídica. A crítica é de que o tema extrapola limites definidos pelo próprio STF, gerando dúvidas sobre o alcance do apurado.
O que mudou no inquérito e quem está envolvido
O relator Alexandre de Moraes tem consolidado ações com foco em diferentes pontos, incluindo exames de auditores da Receita. Há também a manutenção de ações envolvendo autoridades sem foro privilegiado, o que gerou questionamentos sobre a aplicação das regras do inquérito.
A investigação contra Kleber Cabral é citada como exemplo de possível excesso. Cabral, presidente da Unafisco, foi incluído por declarações sobre o uso de tornozeleiras em auditores, sem conteúdo que defendesse o fechamento do STF ou ameaças diretas aos ministros.
Limites legais sob escrutínio
O inquérito, segundo a leitura de autoridades, pode ter violado limites decididos em 2020 pelo plenário do STF. Naquele ano, o tribunal restringiu a averiguação de críticas ao STF e afastou matérias jornalísticas experimentais ou opiniões na internet que não integrem esquemas de divulgação em massa.
Outra linha de questionamento envolve a apuração de servidores da Receita e do Coaf. O foco surgiu após revelação de um contrato de R$ 129 milhões envolvendo a esposa do ministro com o Banco Master, o que levanta dúvidas sobre eventual conflito de interesses.
Casos de foros e denúncias
O inquérito originalmente não deveria levar a ações penais contra pessoas sem foro, como cidadãos comuns e servidores públicos sem prerrogativa. Ainda assim, houve evolução com denúncia da PGR ao STF contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, sob a relatoria de Moraes, mesmo não possuindo foro privilegiado.
Conteúdo produzido pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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