- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de dois mil dezoito.
- A Procuradoria-Geral da República pediu condenação integral dos réus e indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves.
- Segundo a denúncia, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão seriam os mandantes, motivados por conflitos fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro; também são apontados Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
- As defesas questionaram a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, alegando falta de provas materiais e inconsistência da delação, além de negar vínculos econômicos com os mandantes.
- O julgamento continuará amanhã, com o voto do relator ministro Alexandre de Moraes e os votos dos demais ministros.
O Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. A sessão ocorreu na sede do STF, com a Primeira Turma responsável pelo caso.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateubriand, pediu a condenação integral dos réus, afirmando que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas. Além da prisão, a PGR requer indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Segundo a denúncia, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, seriam os mandantes do crime. O motivação apontada envolve conflitos fundiários na Zona Oeste, onde Marielle criticava interesses econômicos de milícias associadas ao grupo.
A acusação detalha ainda a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Eles teriam atuado como coautores ou intermediários com as milícias.
Familiares presentes acompanharam o julgamento, incluindo Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, além de pais, filha da vereadora e a viúva de Anderson Gomes. Também esteve na sala a vereadora Mônica Benício (Psol), viúva de Marielle.
Defesas questionam delação
As defesas contestaram as provas materiais e a validade da delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do crime. Alegam que não há vínculo comprovado entre os réus e os mandantes.
Advogados de Chiquinho Brazão classificaram a delação de Lessa como mentirosa e sem consistência, negando conflito de interesses com Marielle. Domingos Brazão também negou qualquer ligação econômica com o assassinato.
A defesa de Rivaldo Barbosa sustentou que não houve sinais de enriquecimento ilícito na investigação da Polícia Civil. Já as defesas de Ronald Alves e Robson Fonseca pedirão absolvição, afirmando que as denúncias carecem de provas.
Sessão continua amanhã
A sessão deve ser retomada nesta quarta-feira (25), às 9h. O voto inicial será do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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