- STF retoma o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes; segundo dia começou com o voto do relator, Alexandre de Moraes.
- Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, afastando pretensas nulidades e impropriedades processuais, mantendo o andamento do mérito.
- São acusados Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado cassado), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado e ex-chefe da Polícia Civil), Ronald Paulo Alves Pereira (major da Polícia Militar) e Robson Calixto Fonseca (policial militar e ex-assessor).
- A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos cinco réus pelos crimes denunciados, apontando uma organização criminosa ligada a grilagem de terras como motivação.
- As defesas pediram absolvição por falta de provas, sustentando que a denúncia se baseia principalmente na delação premiada de Ronnie Lessa; o julgamento segue com outros votos.
O STF retomou nesta quarta-feira o julgamento dos acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O segundo dia começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Moraes rejeitou as questões preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo o foco no mérito. O voto seguiu para os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Acusados e acusações
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ. Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado. Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar. Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. Organização criminosa.
Nesta fase, a Procuradoria Geral da República pediu a condenação dos cinco réus pelos crimes denunciados. A PGR sustenta que os Brazão lideravam uma organização ligada à grilagem e ocupação de terras, com Marielle vista como ameaça aos negócios e aos currais eleitorais.
Defesa e contexto do caso
As defesas pediram a absolvição, alegando falta de provas e apontando que a denúncia se baseia em delação premiada de Ronnie Lessa. O processo tramita no STF desde 2024, resultado de investigações que tiveram início a partir de delação de ex-PM.
Em junho de 2024, os réus foram denunciados; Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson Calixto continuam presos preventivamente. Chiquinho Brazão recebeu prisão domiciliar por comorbidades graves.
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