- O TCU estabeleceu um prazo de quinze dias para que STF, STJ e TST justifiquem a contratação de salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília, com envio de cópias dos contratos com a Inframérica, justificativas técnicas e comprovantes de necessidade.
- Também devem apresentar estudos de viabilidade e avaliação de medidas alternativas, como uso de salas VIP públicas mediante reembolso.
- A demanda partiu de uma representação da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, apresentada pelo senador Hiran (PP-AM), e pode resultar em auditoria específica caso haja divergências.
- No TCU, o ministro relator, Jhonatan de Jesus, afirmou que já existem trabalhos sobre o tema, mas fatos novos justificam nova apuração; o tema já foi estudado anteriormente, com avaliações sobre salas VIP do STJ.
- Em agosto de 2025, reportagem do g1 mostrou que os gastos com salas VIP e fast pass no aeroporto de Brasília somavam, ao menos, R$ 3,7 milhões por ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 15 dias para que o STF, o STJ e o TST apresentem justificativas sobre a contratação de salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. O pedido envolve cópias de contratos com a Inframérica, justificativas técnicas e comprovações da necessidade das áreas reservadas. O objetivo é esclarecer a viabilidade e a pertinência dessas estruturas.
Os tribunais devem entregar documentos que comprovem a necessidade da cobrança por essas salas, bem como indicar se foram realizados estudos de viabilidade e se existem alternativas, como o uso de salas VIP públicas mediante reembolso. O encaminhamento ocorrerá após notificação formal do TCU, cuja definição depende de avaliação das informações recebidas.
A representação que originou a análise foi enviada pelo presidente da Comissão de Transparência do Senado, Dr. Hiran (PP-AM). O relator no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, lembra que já há trabalhos em andamento sobre o tema, mas aponta que fatos novos justificam apuração adicional. O tribunal analisa a possibilidade de abrir auditoria específica.
O que está em jogo
Caso as informações apresentadas confrontem os fatos, o TCU poderá abrir auditoria para examinar os contratos com a administração do aeroporto. O tema já havia sido debatido anteriormente pelo tribunal, que avaliou contratos de salas VIP para servidores de outros tribunais como possíveis regularidades, dependendo das condições legais.
No caso, as salas VIP são exclusivas para determinados servidores de órgãos federais e serviços de fast pass, distintos dos programas de fidelidade ou de compra de passagens. O valor somado dos contratos com a concessão do aeroporto chegou a quase R$ 2 milhões por ano, conforme apuração prévia do portal.
Contexto e próximos passos
Entre os órgãos que teriam acesso às salas reservadas estão o Senado, a Câmara e o STF. A Inframerica, que administra o aeroporto, informou que não comenta contratos comerciais. A área de fast pass acelera inspeções de segurança e embarque, com serviço pago por meio de empresas ou órgãos.
Pesquisas anteriores indicaram que pagamentos anuais para esse tipo de estrutura chegam a cifras significativas, variando conforme o conjunto de serviços prestados. Profissionais do direito destacam necessidade de avaliar legalidade, publicidade e eficiência da implementação dessas salas.
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