Fachin solicita indicação de nomes para comissão sobre penduricalhos

Fachin pediu que Congresso e governo indiquem representantes para a comissão que vai propor um regime de transição para o pagamento dos penduricalhos.
O STF retoma o julgamento em 25 de março sobre as decisões que suspenderam esses pagamentos nos Três Poderes; acordo de regras de transição deve ser fechado em até trinta dias.
Fachin enviou ofícios aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Esther Dweck.
A tendência é que o acordo seja votado pelo Supremo em 25 de março; a sessão desta quinta-feira começou, mas foi adiada para analisar a complexidade do tema.
Já houve suspensão de penduricalhos não previstos em lei, determinada no dia cinco de fevereiro por Dino, com reflexo para Judiciário, Legislativo e Executivo; Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

O presidente do STF, Edson Fachin, pediu neste fim de semana que Congresso e governo indiquem representantes para a comissão que vai propor um regime de transição para o pagamento dos penduricalhos. O objetivo é disciplinar as verbas até que haja definição sobre o teto.

Na terça-feira passada, o STF e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar as penduricalhos, fechando acordo para regras de transição das verbas extrateto. A proposta deve ser finalizada em até 30 dias.

Fachin encaminhou ofícios aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). O envio ratifica a busca por indicados à comissão.

A tendência é que o acordo seja votado pelo STF no dia 25 de março, data em que a Corte retoma o julgamento sobre decisões que suspenderam os penduricalhos nos Três Poderes. Os benefícios podem ultrapassar o teto de R$ 46,3 mil quando somados ao salário.

Nesta quinta-feira 26, o julgamento foi iniciado, mas a votação foi adiada para analisar a complexidade do tema. O marco ocorre após decisões que suspenderam pagamentos não previstos em lei.

No dia 5 de fevereiro, um magistrado determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, aplicável a todos os Poderes em esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para adequação. Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e integrantes do Ministério Público.