PEC da Segurança vai a voto com possível redução da maioridade penal

Líderes dos partidos na Câmara concordaram em votar a PEC da Segurança na próxima quarta-feira.
A proposta pode reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes violentos, com enquadramento pelo Código Penal.
Caso aprovado, a decisão final sobre a redução seria da população, via referendo em ano de eleição.
Mesmo com a mudança, para crimes violentos o ECA permanece aplicável a adolescentes até a decisão final; homicídio simples aos 16 anos seria julgado pelo Código Penal (pena de 6 a 20 anos).
O governo trabalha para consenso; PSOL ameaça obstruir se a redução for mantida, e há negociações com PDT, PT e PSOL para definir o ritmo e o conteúdo da votação.

O voto da PEC da Segurança está marcado para a próxima quarta-feira na Câmara, com a possibilidade de reduzir a maioridade penal. A proposta prevê que jovens de 16 anos possam responder por crimes graves, conforme o Código Penal, em vez do ECA. Um referendo decidiria a questão em ano de eleição, segundo o relator Mendonça Filho.

A mudança valeria apenas para crimes violentos. Hoje, atos como assalto com morte, sequestro e homicídio têm tratamento pelo ECA, com internação separada dos maiores de 18 anos. Se aprovada, homicídio simples poderia gerar pena de 6 a 20 anos pelos tribunais comuns.

Posições e negociações

O relator afirma ter apoio de centrão e direita, enquanto a esquerda contesta a redução. A oposição promete obstruir caso a matéria permaneça. Lotes de negociação devem ocorrer até o dia da votação, com encontros entre PDT, PT e PSOL.

O governo participa das tratativas pela aprovação da PEC, com o Ministério da Justiça conduzindo as negociações. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que a matéria é prioridade e que deve haver definição até terça-feira à noite. A posição oficial aguarda encaminhamento.

Cronograma e pontos adicionais

Além da maioridade, a PEC endurece regras para deixar o regime fechado. O relator defende medidas mais rígidas para crimes como feminicídio, crimes contra crianças e a liderança de facções criminosas. O objetivo é ampliar o controle e a repressão ao crime organizado.