STF mantém suspensão de penduricalhos e julgará ações em março

STF adia para 25 de março o julgamento das decisões que suspendem penduricalhos acima do teto do funcionalismo e irá analisar as ordens de Gilmar Mendes e Flávio Dino em conjunto.
Um comitê formado pela cúpula dos três Poderes trabalha em uma regra de transição sobre verbas indenizatórias não previstas em lei, mantendo até lá as decisões já em vigor.
Flávio Dino suspendeu penduricalhos acima do teto de R$ 46,3 mil para os três poderes, com prazo de 60 dias para que cada Poder analise as remunerações.
Gilmar Mendes também suspendeu penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público que não estejam previstos em lei, estabelecendo o mesmo prazo de 60 dias para suspensão de verbas não justificadas.
Em paralelo, presidentes da Câmara e do Senado discutem uma proposta de regra de transição, a ser apresentada nos próximos dias, com foco no respeito à Constituição e aos limites do teto.

O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos acima do teto do funcionalismo aos servidores públicos. O presidente Luiz Edson Fachin afirmou que uma comissão técnica dos três Poderes já trabalha para propor uma regra de transição.

Gilmar Mendes e Flávio Dino ajustaram de forma alinhada as decisões que suspendiam penduricalhos pagos a diversas categorias. Cada ministro havia fixado um prazo, que foi unificado para o fim de março. O STF vai apreciar as ordens de ambos e outras ações sobre o tema.

A ideia é que o comitê tripartite avalie verbas indenizatórias sem base legal clara, até a aprovação de uma lei específica pelo Congresso. Enquanto isso, permanecem válidas as decisões de Mendes e Dino. O objetivo é reduzir pagamentos acima do teto constitucional até uma transição regulamentar.

Proposta de transição e reuniões oficiais

Dino já havia decretado, em 5 de fevereiro, a suspensão de penduricalhos acima do teto de R$ 46,3 mil para os três Poderes, com prazo de 60 dias para avaliação pelos tribunais. A decisão exige divulgação de todas as verbas remuneratórias e as leis que as fundamentam.

Complementos e ações adicionais

Em 19 de fevereiro, o ministro ampliou a vedação, proibindo novas leis que assegurem penduricalhos acima do teto, incluindo parcelas retroativas. Ele citou exemplos como auxílio de locomoção, licença compensatória e demais benefícios usados pelo Judiciário.

Envolvidos e bases legais

A ação original questiona a remuneração de procuradores municipais de Praia Grande, que defendem o recebimento de honorários até o teto. As medidas abrangem verbas indenizatórias usadas para atividades específicas, como viagens, e criticam a proliferação desses pagamentos.

Entrevistas e próximos passos

Enquanto os ministros aguardam o julgamento conjunto, o STF recebeu presidentes da Câmara e do Senado para discutir a regra de transição. Fachin informou que a proposta deverá respeitar a Constituição e os limites do teto. As deliberações devem ocorrer nos próximos dias.