- O ministro do STF André Mendonça concedeu salvo-conduto a Paulo Humberto Costa, tornando opcional sua ida à CPI do Crime Organizado.
- Costa comprou parte do resort Tayayá, em 2025, ligado à família do ministro Dias Toffoli.
- O Tayayá fica em Ribeirão Claro, no Paraná, e a relação com Toffoli envolve decisões no caso Banco Master e a venda a um fundo de Fabiano Zettel.
- A decisão de Mendonça cita o direito de não produzir provas contra si e reforça que Costa pode permanecer em silêncio e não juramentar a verdade.
- O caso envolvendo Toffoli levou a crise que motivou redistribuição do julgamento para Mendonça, após tensões com a Polícia Federal e pedido de afastamento.
O ministro do STF André Mendonça autorizou que o advogado Paulo Humberto Costa fique isento de comparecer à CPI do Crime Organizado. Costa foi comunicado de que ir à comissão é opcional e que pode optar por não produzir provas contra si. A decisão enfatiza que o investigado pode permanecer em silêncio.
Costa atua como advogado de empresas envolvidas em investigações ligadas a Toffoli. O episódio envolve o resort Tayayá, adquirido por Costa em 2025 de parte da família de Dias Toffoli. O hotel fica em Ribeirão Claro, no Paraná, e a relação entre os sócios foi alvo de apurações jornalísticas.
Contexto e Implicações
A operação envolve o que se classifica como indícios de favorabilidade em decisões judiciais. A Polícia Federal desvendou conversas entre Toffoli e Vorcaro, apontando possível pagamento de 20 milhões de reais. A PF pediu ao presidente do STF que Toffoli fosse declarado suspeito, pedido negado pelo relator.
A crise provocou reunião entre os dez ministros, que assinaram nota conjunta, afirmando apoio ao relator. O caso foi redistribuído e caiu no gabinete de Mendonça, que já julga ações da CPMI do INSS. Não houve confirmação de novas diligências até o momento.
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