Dino cobra explicações sobre sigilos desproporcionais do governo e do Congresso

O ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo federal e o Congresso expliquem sigilos em documentos e informações públicas em até dez dias.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação do partido Novo, que envolve o presidente Lula, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e autoridades de controle de sigilos.
Dino citou um padrão institucional de sigilos “genéricos e desproporcionais” registrado pelos três Poderes em diferentes níveis federativos.
A ação se apoia em estudo da ONG Transparência Brasil (2024), que aponta 25.955 informações classificadas como secretas ou ultrassecretas desde a Lei de Acesso à Informação, e 23.980 não cadastradas na base da CMRI.
O Novo solicita a revisão integral de todos os sigilos vigentes e a elaboração de um plano nacional com diagnóstico, medidas, recursos e cronograma; Dino ainda não decidiu sobre esses requerimentos.

O ministro do STF Flávio Dino determinou um prazo de dez dias para que o governo federal e o Congresso expliquem a imposição de sigilos em documentos e informações públicas. A decisão foi tomada a partir de uma ação apresentada pelo partido Novo.

Dino requisitou informações ao presidente Lula, aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ao ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, e ao presidente da CMRI, Rui Costa. A jurisprudência mencionada aponta sigilos genéricos e desproporcionais.

A ação tem embasamento em estudo da ONG Transparência Brasil, de 2024. O levantamento aponta que, desde a Lei de Acesso à Informação, 25.955 informações foram classificadas como secretas ou ultrassecretas, mas 23.980 não constam na base da CMRI.

Dados do estudo e pedido de revisão

O Novo solicita a revisão integral e imediata de todos os sigilos vigentes, com diagnóstico nacional, medidas corretivas, recursos e cronograma. A formalização do plano é parte dos requerimentos do partido.

Dino ainda não decidiu sobre os pedidos, segundo informações oficiais. A decisão mantém em aberto quais sigilos seriam reavaliados de fato e quais medidas de transparência serão adotadas.