Justiça dos EUA impede prisões de refugiados em Minnesota pela administração Trump

Um juiz federal bloqueou temporariamente a prisão de refugiados em Minnesota sob a política do governo sobre a operação chamada PARRIS, que visava revisar casos de refugiados sem green card.
A decisão judicial ampliou uma ordem anterior, impedindo prisões ou detenção de refugiados que ainda não tinham status de residente permanente, com base na data de 366 dias após a admissão legal.
O governo argumenta que a política é autorizada pelo Departamento de Segurança Interna, mas o juiz afirmou que não houve autorização do Congresso e que a medida contraria a Refugee Act de 1980.
Cerca de 5,6 mil refugiados em Minnesota lideraram ações legais coletivas, afirmando que a política permitiria prisões arbitrárias; a decisão foi elogiada por representantes dos refugiados.

O juiz federal John Tunheim, de Minneapolis, determinou que a administração de Donald Trump não pode coibir refugiados de Minnesota com prisões ou detenção com base em uma nova política. A decisão ocorreu em meio a uma ação coletiva de refugiados que acusa o governo de extrapolar a autoridade da lei de imigração.

Tunheim emitiu uma liminar que amplia uma ordem temporária anterior, barrando prisões ou detenção de refugiados que ainda não possuem status de residente permanente. A medida busca impedir a aplicação de uma interpretação questionável da lei de imigração.

Contexto da decisão

A política, integrada ao que o governo chamou de Operação PARRIS, foi anunciada em janeiro pela Patrulha de Fronteiras e pela Secretaria de Segurança Interna como parte de uma revisão de milhares de casos de refugiados. O foco inicial seria cerca de 5.600 refugiados em Minnesota que ainda não tinham green cards.

A ação foi movida por refugiados da África, Ásia e América Latina, em ação coletiva que contesta a autoridade alegadamente usada pela ICE para prender refugiados após um ano nos EUA, mesmo quando ainda não obtiveram a residência permanente.

Desdobramentos legais

Tunheim ressaltou que a medida carece de autorização congressual e contraria a Refugee Act de 1980, que promete aos refugiados uma chance de nova vida em segurança. O tribunal destacou que a lei não permite prisões com base na contagem de dias desde a admissão legal.

A decisão chega após uma ação semelhante movida em Massachusetts, que busca contestar a aplicação da política em nível nacional. O governo não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso.

Repercussão para as partes

Advogados dos refugiados afirmaram que a decisão permite que as pessoas vivam sem o risco de remoção arbitrária. A parte autora é representada pelo International Refugee Assistance Project, entre outros.

A Justiça continua avaliando o alcance da política e se devem ajustes adicionais para evitar prisões com base em interpretações não previstas pela legislação vigente.