Moraes dá 24h para polícia explicar transferência não autorizada de Filipe Martins

Moraes deu 24 horas para a Polícia Penal do Paraná explicar por que não houve encaminhamento ao STF para transferir Filipe Martins ao Complexo Médico Penal.
A decisão foi publicada na sexta-feira, 27.
A prisão preventiva de Filipe Martins foi decretada em 31 de dezembro de 2025 e a detenção ocorreu em 2 de janeiro de 2026 pela Polícia Federal, na Cadeia Pública de Ponta Grossa.
No mesmo dia, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicitou administrativamente a transferência para uma unidade prisional mais adequada ao perfil do condenado, classificado como preso político.
A transferência ocorreu em 6 de janeiro sem autorização prévia do STF; Moraes requisitou, em 24 horas, um relatório com registros de visitas e de atendimentos médicos do condenado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Penal do Paraná explique, em 24 horas, por que não houve solicitação de transferência de Filipe Martins à Corte. O pedido de explicação foi publicado nesta sexta-feira, 27.

A transferência de Martins foi realizada em 6 de janeiro, sem autorização prévia do STF, órgão que condenou o ex-assessor de Bolsonaro. A decisão de prisão preventiva dele foi decretada em 31 de dezembro de 2025 e executada pela Polícia Federal em 2 de janeiro de 2026, quando Martins foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Nos autos, a Coordenação Regional de Ponta Grossa informou, no mesmo dia da prisão, que solicitava a transferência para uma unidade prisional adequada ao perfil do condenado, classificando-o como “preso político”.

Transferência e prazos

Moraes solicitou que as instituições do estado responsáveis pela custódia apresentem, em 24 horas, relatório com registros de visitas e de atendimentos médicos do condenado. A medida visa esclarecer a transferência sem anuência da Justiça.

Contexto da condenação

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado. Foi responsável pela elaboração da minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres e por apresentá-la a Jair Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada.