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Reforma trabalhista de Milei fica a um passo de virar lei na Argentina

Senado argentino pode aprovar reforma de Milei, com redução de indenizações, pagamento em bens, jornada de 12 horas e restrição à greve, gerando protestos

Milei. Foto: Luis ROBAYO / AFP
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  • Senado argentino pode aprovar nesta sexta-feira a reforma trabalhista de Milei, já ratificada pela Câmara dos Deputados, com modificações possíveis.
  • Projeto reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, amplia a jornada para doze horas e restringe o direito à greve.
  • Sindicatos organizam trabalhadores nas ruas contra a votação; CGT mobilizou protestos, mas priorizará ação jurídica após a promulgação.
  • Milei afirma que a lei busca facilitar contratações, estimular investimentos e ampliar empregos formais, em meio a alta informalidade (43,3% da força de trabalho).
  • A economia passou por queda no setor industrial, com mais de vinte e uma mil empresas fechadas nos últimos dois anos e cerca de trezentas mil vagas perdidas, segundo fontes sindicais.

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei deve avançar neste sexta-feira, 27, no Senado argentino, com o apoio necessário para a aprovação. O texto, conhecido como a “lei de modernização trabalhista”, busca reduzir indenizações, permitir pagamentos em bens ou serviços, ampliar a jornada para 12 horas e limitar o direito de greve, entre outras medidas.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, onde a expectativa é de ratificação das mudanças apresentadas pela Casa. O governo sustenta que a lei criará um ambiente favorável à contratação, ao investimento e ao aumento do emprego formal.

Entidades sindicais reagiram com mobilizações anteriores. A CGT, principal central, sinalizou oposição, mas não convocou marcha nesta sexta. Trabalhadores de setores como o metalúrgico devem se reunir em frente ao Parlamento ao meio-dia, com reforço policial previsto.

Milei afirmou que a lei visa estimular o investimento e a formalização do trabalho, em um país com alta informalidade. Dados oficiais indicam que 43,3% da força de trabalho atua na informalidade.

A aprovação ocorre em meio a um cenário de desaceleração industrial. Segundo fontes sindicais, mais de 21 mil empresas fecharam nos últimos dois anos e cerca de 300 mil empregos foram perdidos.

O movimento de protesto também envolve críticas às mudanças. Muitos trabalhadores temem demissões mais fáceis e menos proteção trabalhista diante de uma legislação mais flexível.

Economistas e representantes empresariais divergem sobre o impacto da reforma. A indústria apoia a finalidade de reduzir processos, mas ressalva que a criação de empregos depende de políticas econômicas amplas.

Protestos anteriores ocorreram em frente ao Congresso, com confrontos entre polícia e manifestantes. Durante a sessão da semana passada, houve greve geral que interrompeu atividades no país, segundo relatos de sindicatos e veículos de imprensa.

Além da reforma trabalhista, o Senado também discutirá, nesta sexta, um projeto de lei apoiado pelo governo para reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, já aprovado pela Câmara. A posição de Milei é defender do conjunto de medidas antes de suas falas oficiais no início das sessões dominicais.

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