- O Congresso argentino aprovou na noite de sexta-feira, 27, a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei, tornando-a lei.
- A proposta flexibiliza normas trabalhistas: reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, limita o direito de greve e estende a jornada de trabalho para até 12 horas, com compensação por horas livres.
- A aprovação ocorreu com 41 votos a favor, 28 contrários e 2 absterções, em meio a protestos de sindicatos e movimentos de esquerda em frente ao Congresso.
- Milei afirma que a lei visa facilitar contratações, estimular investimentos e ampliar o emprego formal; opositores destacam impactos na proteção aos trabalhadores e apontam alta informalidade no país.
- O Senado também aprovou, nesta sexta, a redução da idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos; no país, manifestantes lembraram as críticas à reforma durante as mobilizações.
O Congresso argentino aprovou na noite de sexta-feira 27 a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei. A lei, chamada de modernização trabalhista, busca flexibilizar normas para estimular contratações e investimentos. A aprovação ocorreu após protestos de sindicatos e segmentos da oposição durante o debate.
A votação terminou com 41 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções. A medida foi aprovada após uma mudança introduzida pelos deputados na semana anterior. O texto agora segue para promulgação, com Milei previsto para falar sobre o tema na abertura das sessões no domingo.
Nos protestos, grupos sociais, sindicais e de esquerda criticaram a reforma, afirmando que reduzirá direitos. Manifestantes enfatizaram riscos de extensão de jornada e redução de indenizações. Mesmo com a aprovação, a reforma enfrenta oposição e ceticismo sobre o impacto no emprego formal.
Protestos e contexto
Antes da votação, houve confrontos entre polícia e manifestantes na região em frente ao Congresso. Organizações sociais denunciaram ataques a direitos trabalhistas e destacaram a presença de trabalhadores temerosos com a futura negociação de horas.
Estudos e dados oficiais apontam que parte relevante da força de trabalho argentina permanece na informalidade. A fração formal é estimada em torno de 56%, o que alimenta o debate sobre a efetividade da mudança no mercado de trabalho.
Perspectivas econômicas e resposta institucional
O Senado também aprovou uma outra lei, reduzindo de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal. A aprovação ocorreu no mesmo dia e recebeu celebração oficial, com Milei possivelmente comentando os temas no discurso de abertura.
Essa reforma ocorre em meio a queda recente da atividade industrial, com número significativo de fechamentos de empresas e perda de empregos, segundo fontes sindicais. Analistas ressaltam que expansão do emprego depende de políticas econômicas mais amplas.
Reações e próximos passos
Manifestantes duvidam de que a nova legislação gere empregos, citando a necessidade de investimento e planejamento empresarial. Por outro lado, apoiadores argumentam que regras claras favorecem a criação de empregos formais e o crescimento de empresas.
Entre os setores empresariais, a avaliação é mista: parte vê melhoria legal para reduzir litígios, enquanto defesa de que a geração de empregos requer ações estruturais adicionais. A reforma pode entrar em vigor após promulgação presidencial.
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