- A oposição rejeita acordo que condicionaria a derrubada do veto ao arquivamento da CPMI do Banco Master; o foco seria analisar apenas o veto à dosimetria.
- O requerimento de instalação da CPMI já tem as assinaturas necessárias e deveria ser lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, na próxima sessão.
- Alcolumbre tem evitado convocar a sessão, com receio de cobranças para a instalação da comissão de investigação.
- O relator do texto da dosimetria, deputado Paulinho da Força, sugeriu concentrar a sessão na derrubada do veto e não discutir o Master, caso haja acordo.
- O PL da Dosimetria, aprovado no Congresso e vetado pelo presidente Lula, prevê redução de penas para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e regras de progressão de pena.
A oposição não aceita vincular a instalação da CPMI do Banco Master à análise do veto ao PL da Dosimetria. O requerimento para a abertura do colegiado já tem as assinaturas necessárias e seria lido na próxima sessão do Congresso pelo presidente Davi Alcolumbre. A leitura depende de o plenário ser convocado.
Líderes do bloco oposicionista afirmam que não há condição de entregar a votação do projeto sobre a dosimetria se a CPMI ainda não for arquivada. O tema da CPMI envolve investigações relacionadas ao Banco Master e à última greve de votações no Congresso.
Alcolumbre e Hugo Motta resistem à instalação da CPMI. A sessão prevista deve analisar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro na aplicação de penas mais brandas para quem participou dos ataques contra o Estado democrático.
Dosimetria e mudanças previstas
O PL da Dosimetria já foi aprovado na Câmara e no Senado, e o veto presidencial precisa ser analisado pelos parlamentares. O texto propõe acelerar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático, com redução de até 2/3 da pena para infratores comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O projeto também determina que quem foi condenado pelos episódios de 8 de janeiro poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, hoje 25%. A leitura do veto é prevista para a próxima sessão do Congresso, conforme a pauta.
Reações e disponibilidades
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido não aceitará acordo que vincule as duas pautas. Ele disse que já pagou compromissos eleitorais com Alcolumbre e que não repetiria o custo político.
O capitão Cabo Gilberto Silva, líder oposicionista, criticou a demora de Alcolumbre para marcar as sessões. Segundo ele, a CPMI está protocolada e precisa ser lida independentemente do andamento da dosimetria.
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