- Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a venda de remédios em supermercados; texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O relator afirma que a medida visa ampliar o acesso a medicamentos em municípios com pouca oferta de farmácias.
- Regras sanitárias incluem dimensionamento e estrutura de consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade e assistência farmacêutica; há presença obrigatória de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento.
- Para medicamentos de controle especial com retenção de receita, a entrega somente ocorre após o pagamento, com embalagem lacrada e identificável durante o transporte até o posto de pagamento.
- O projeto também permite canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que as áreas de venda permaneçam separadas de espaços abertos ao público externo.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação ocorreu em meio à votação de uma proposta que permite a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda dos estabelecimentos.
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou que há dificuldades de acesso a medicamentos em municípios pequenos, onde muitas vezes não há farmácias. Ele destacou a necessidade de ampliar o atendimento farmacêutico nesses locais.
Segundo o texto, as regras para a venda de remédios em supermercados passam a exigir padrões sanitários e técnicos, incluindo infraestrutura adequada, controle de temperatura, ventilação, iluminação e condições de armazenamento. A presença de farmacêuticos habilitados é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
Principais exigências sanitárias
A proposta prevê ainda o controle de rastreabilidade, assistência farmacêutica e cuidados ao paciente. O atendimento deve ocorrer sob supervisão de profissional habilitado, em local definido e separado do espaço de venda comum.
Para medicamentos de controle especial, que exigem retenção de receita, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento. Os produtos deverão ser transportados em embalagem lacrada, inviolável e identificável, até o caixa.
Além disso, farmácias e drogarias instaladas em supermercados poderão utilizar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor. A venda fora de espaços fechados, sem separação adequada, fica proibida.
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