- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para as eleições de 2026, incluindo a proibição de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após a votação.
- Também ficou proibida a recomendação de candidatos por sistemas de IA, mesmo quando solicitada pelo usuário.
- Foi determinada a criação de planos de conformidade para plataformas digitais, com roteiro de prestação de contas antes, durante e depois do processo eleitoral.
- Especialistas destacam que o maior desafio será a implementação prática das normas, com monitoramento técnico e cooperação entre o TSE, universidades e sociedade civil.
- Além disso, as regras incluem responsabilidade solidária de provedores por conteúdos sintéticos irregulares, vedação da violência política digital e banimento de perfis falsos ou automatizados com prática reiterada lesiva.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na noite desta segunda-feira (2), regras eleitorais que moldam o uso de IA e o papel das plataformas nas eleições de 2026. O plenário concluiu a votação e o texto final deve ser publicado até 5 de março. As normas orientam partidos, candidatos e empresas de tecnologia.
Entre as novidades, ficou estabelecida a proibição de conteúdos gerados por IA nos 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas depois. A medida busca evitar surpresas no período mais crítico do pleito.
Outra regra central impede que sistemas de IA recomendem candidatos, mesmo mediante solicitação do usuário, para evitar interferência algorítmica no voto. O texto prevê ainda a criação de planos de conformidade pelas plataformas.
O TSE também prevê medidas de aplicação e fiscalização, incluindo responsabilidade solidária de provedores por conteúdos sintéticos irregulares e restrições à violência política digital com uso de imagens sexualizadas. Perfis falsos e automatizados com prática reiterada também são vedados.
Especialistas ressaltam que o maior desafio será a implementação eficaz das normas. A velocidade do ecossistema digital e a necessidade de monitoramento técnico tornam essencial o apoio de universidades, centros de pesquisa e da sociedade civil.
O texto em debate foi elaborado sob a coordenação do vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho, e recebeu contribuições de mais de 1.600 participantes durante a consulta pública.
No pleito de 2026, os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, ele ocorrerá em 25 de outubro.
Conteúdos de IA vetados, plataformas não podem recomendar candidatos e planos de conformidade constam entre as medidas aprovadas, com aplicação prevista para o período eleitoral. O TSE mantém vigilância sobre a implementação.
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