- O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a agenda do governo não defende o fim da escala 6 x 1, mas reduzir as horas semanais de 44 para 40 sem queda de salário.
- A prioridade é diminuir a jornada máxima para quarenta horas semanais, com dois dias de descanso, para substituir a configuração atual de quatro dias de trabalho seguidos.
- A proposta sobre fim da escala 6 x 1 foi apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia nove de fevereiro.
- O texto prevê jornada de oito horas diárias, quarenta horas semanais e dois dias de folga, com a negociação definindo os dias de descanso.
- O caminho legislativo passa pela CCJ, depois por uma comissão especial, pelo Senado e, se aprovado sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional; União Brasil, responsável pela indicação do relator, é contrário à mudança e tenta adiar a tramitação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse neste domingo que a pauta trabalhista defendida pelo governo não visa o fim da escala 6×1, mas a redução de horas. O objetivo é reduzir de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial, afirmando que a escala é a mais onerosa.
Marinho explicou que diminuir a jornada é essencial para tornar o mercado de trabalho mais flexível. Segundo ele, a redução de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, seria definida pelas negociações entre empregadores e trabalhadores.
A fala ocorreu no contexto de divulgação de posicionamentos do governo sobre o tema, que ganhou tração após a proposta ganhar adesão de parlamentares e instituições.
Tramitação no Congresso
A proposta que visa acabar com a escala 6×1 foi apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou à CCJ da Câmara no dia 9 de fevereiro. O texto estabelece 8 horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de folga.
Pelo rito, a CCJ analisa a constitucionalidade antes de seguir para uma comissão especial, onde o mérito será debatido. Se aprovada, a PEC ainda passará pelo Senado, com nova análise na CCJ e votação em plenário.
A CCJ escolheu Paulo Azi (União-BA) como relator da PEC, decisão apoiada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O União Brasil, ligado a Azi, é contrário à mudança.
O partido já deixou claro que pretende frear a tramitação nas comissões. A estratégia é adiar a discussão para evitar que chegue ao plenário, segundo declarações públicas feitas na última semana.
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