- A transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal aconteceu em 6 de janeiro, sem autorização prévia do STF, após pedido administrativo da Coordenação Regional de Ponta Grossa.
- A justificativa da transferência foi uma análise técnica que indicou que a unidade possui estrutura física e controle mais rígidos, especialmente para gestão de acessos, visitas e monitoramento do custodiado.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu explicações sobre o ato na semana anterior.
- A Polícia Penal afirmou que houve urgência operacional e que não houve desrespeito à autoridade judicial, priorizando a proteção do custodiado em um cenário considerado sensível.
- A diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos explicou que a remessa também visou resguardar a integridade física e moral do condenado, conforme o artigo 40 da Lei de Execução Penal; Martins permanece no Complexo Médico-Legal.
A direção da Polícia Penal do Paraná transferiu Filipe Martins para o Complexo Médico Penal sem autorização do STF. A justificativa foi uma análise técnica que apontou maior rigor na estrutura, controle de visitas e monitoramento do custodiado.
A decisão ocorreu após Martins ter sido preso preventivamente pela Polícia Federal em 2 de janeiro de 2026, em Ponta Grossa. A transferência foi realizada no dia 6 de janeiro, no caminhante de custódia.
A defesa do bolsonarista aponta que a transferência visou manter a integridade do réu e evitar riscos. O STF havia autorizado medidas anteriores, mas não a transferência para o novo complexo.
Motivos da transferência
A petição da Polícia Penal, assinada pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, afirma que houve urgência operacional. A DIRSP também recomendou o remanejamento para resguardar a integridade do custodiado.
O documento sustenta que a mudança não foi uma desconsideração à justiça, mas uma decisão técnica. Segundo a pasta, o objetivo foi adequar o local de custódia às necessidades de vigilância.
Situação atual
Filipe Martins permanece no Complexo Médico Penal, segundo a nota oficial. A Polícia Penal afirmou que a unidade oferece controle mais rigoroso e estrutura adequada para o caso, sem tratamento privilegiado.
O réu foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi proferida pelo STF após investigação sobre a minuta golpista apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro.
Entre na conversa da comunidade