TSE proíbe divulgação de conteúdo gerado por IA 72 horas antes das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos novos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após o seu encerramento.
A regra faz parte de regras de propaganda eleitoral para as eleições de 2026 e altera uma resolução de 2019 sobre o tema.
O texto determina que conteúdos sintéticos gerados por IA devem incluir aviso explícito de que foram fabricados ou manipulados, com indicação da tecnologia utilizada.
Empresas provedoras de IA não poderão ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas, partidos ou federações, nem emitir opiniões ou indicar preferência eleitoral.
Em caso de descumprimento, o conteúdo pode ser removido ou tornar-se indisponível por decisão do provedor ou ordem judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que estabelece novas regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A medida proíbe a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos novos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após o seu encerramento. A mudança altera uma resolução de 2019 sobre o tema.

A decisão foi tomada pelo TSE nesta segunda-feira, 2, em sessão no plenário. A proposta foi aprovada por unanimidade. O objetivo é evitar uso indevido de conteúdos sintéticos multimídia gerados por IA na propaganda e nos tempos próximos ao resultado da eleição.

A norma também define que conteúdos fabricados ou manipulados com IA precisam indicar, de forma explícita e destacada, que houve uso de tecnologia e qual foi ela. Em caso de descumprimento, o provedor pode remover o conteúdo ou tornar o serviço indisponível, via decisão judicial ou iniciativa própria.

O que muda para as plataformas de IA

As empresas provedoras de IA ficam proibidas de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas, partidos ou federações. Também não poderão emitir opiniões ou indicar preferência eleitoral de forma direta ou indireta, inclusive por respostas automatizadas. O objetivo é manter neutralidade no processo.

A nova regra se aplica tanto a conteúdos criados pelo usuário quanto àqueles gerados pela própria ferramenta de IA. A expectativa é que os provedores adotem mecanismos de transparência para cumprir a obrigação de identificação.