- O ministro Alexandre de Moraes determinou a volta de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.
- Martins está condenado a vinte e um anos de prisão por participação na trama golpista e cumpre pena desde janeiro em regime de prisão preventiva após descumprir a prisão domiciliar.
- A transferência anterior, realizada em janeiro para outro complexo, ocorreu sem autorização da Suprema Corte, o que motivou a crítica de Moraes.
- A decisão de Moraes foi publicada no último dia vinte e oito de fevereiro, com o ministro enfatizando a necessidade de comunicação prévia da gestão da execução penal.
- A PGR aponta que o grupo ligado à organização criminosa gerenciava as principais ações da operação golpista; Martins integrava o Núcleo 2 desse núcleo condenado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a volta de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa, no Paraná. Ex-assessor da Presidência durante o governo Bolsonaro, Martins estava preso preventivamente desde janeiro por descumprimento de medidas de prisão domiciliar. A transferência anterior, em janeiro, foi considerada irregular pelo ministro.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista. A condenação envolve crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa. A decisão de Moraes reforça a supervisão da execução penal no caso.
O caso envolve o chamado Núcleo 2 da trama golpista, do qual Martins fazia parte, conforme decisão da Primeira Turma do STF, que reconheceu participação em organização criminosa voltada a ruptura democrática. O tribunal também fiscaliza a aplicação das penas de réus ligados ao grupo.
No fim de dezembro, o relator do caso, Moraes, concedeu prisão domiciliar a Martins. Em seguida, cinco dias depois, decidiu pela prisão preventiva do ex-assessor. A suspensão de regras de monitoramento foi o ponto central das investigações anteriores.
Segundo apuração, Martins utilizou redes sociais durante o regime de prisão domiciliar, o que motivou a decisão de manter a custódia. A prisão ocorreu no início de janeiro, com Martins transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.
No dia 6 de janeiro, a Polícia Penal do Paraná encaminhou Martins ao Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, justificando a transferência com a alegação de Martins se tratar de um preso político. Moraes indicou que tal argumento não autoriza deslocamentos sem autorização judicial.
Em 28 de fevereiro, Moraes again flow determinou o retorno de Martins a Ponta Grossa, contestando a decisão estadual sobre a transferência. O ministro ressaltou que a execução da pena é função jurisdicional e que atos de gestão penitenciária não podem interferir no cumprimento da pena sem previsão judicial.
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