- Em dois mil e vinte e quatro, treze vírgula um por cento das mulheres mortas por feminicídio tinham Medida Protetiva de Urgência em vigor.
- Ao todo foram registrados mil cento e vinte e sete feminicídios em dezesseis estados, com quinhentas e quarenta e oito vítimas sem proteção? Wait: need accuracy: 148 vítimas tinham proteção. Let’s craft correctly:
- Ao todo foram registrados mil cento e vinte e sete feminicídios em dezesseis estados, com cento e quarenta e oito vítimas sob proteção judicial no momento do crime.
- Há variação regional: Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) apresentam proporções acima da média nacional.
- O principal problema é a fiscalização e a comunicação entre Judiciário e forças de segurança, não a lei; é necessário comunicar o agressor e informar as forças de segurança sobre a medida.
- Recomenda-se fortalecer unidades como a Patrulha Maria da Penha, melhorar a integração entre órgãos e ampliar recursos para monitoramento constante e atendimento às vítimas.
Em 2024, 13,1% das mulheres mortas por feminicídio no Brasil tinham uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, aponta a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, foram 1.127 casos em 16 estados, com 148 vítimas cujo MPU estava vigente no momento do crime.
Os números destacam falhas na fiscalização e na comunicação entre Judiciário e forças de segurança como entraves ao cumprimento das decisões judiciais. A metodologia enfrenta limitações técnicas, que impediram abranger todos os estados de forma completa.
Entre as unidades, Acre, Mato Grosso e São Paulo apresentam as maiores propostas de violação de MPU, com 25%, 22,2% e 21,7%, respectivamente, indicam o estudo. Em média, uma em cada cinco feminicídios ocorreu com proteção já existente.
Falha na fiscalização
A diretora-executiva do FBSP aponta que o problema não está na legislação, mas na fiscalização do cumprimento das medidas. Há necessidade de comunicação oficial ao agressor e de informar as forças de segurança sobre a proteção vigente, para que a medida seja efetiva.
Ela enfatiza que o agressor precisa ser avisado formalmente por oficial de justiça, para que a MPU tenha validade prática. Sem esse passo, a proteção pode não ter efeito, reduzindo a segurança da vítima.
Quanto à fiscalização pelo Poder Executivo, a avaliadora ressalta falhas na atuação de diferentes órgãos. O fortalecimento de unidades de patrulhamento, como a Patrulha Maria da Penha, é apontado como caminho para monitorar o cumprimento.
A especialista também defende reduzir a dependência exclusiva de tornozeleiras eletrônicas. Adoção de canais de comunicação diretos e presença comunitária humanas são citadas como complementos importantes para o acolhimento das vítimas.
Casos recentes em São Paulo
Na Grande São Paulo e no interior, muitos feminicídios recentes ocorreram com MPU já vigente. Em Botucatu, uma jovem e o ex-companheiro foram mortos por tiros; a vítima tinha múltiplos boletins de ocorrência e medidas protetivas registradas.
Em São Bernardo do Campo, outra mulher foi morta a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava, também com MPU vigente. Os relatos apontam histórico de medidas e procedimentos anteriores.
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