Decisão de Gilmar Mendes sobre Dias Toffoli gera polêmica no STF

O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
A principal manobra apontada pelos críticos foi o envio do pedido não ao relator atual, André Mendonça, e sim pela reativação de um processo antigo, arquivado em 2023, que envolvia a Brasil Paralelo, ficando sob a guarda de Mendes.
A CPI do Crime Organizado buscava informações para apurar a participação da Maridt no Resort Tayayá, no Paraná, e possíveis vínculos com fundos ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Mendes afirmou que a CPI extrapolou seus limites constitucionais e que não apresentou provas suficientes de vínculo entre a empresa da família de Toffoli e crimes, qualificando a tentativa de quebra de sigilo como devassa generalizada sem sustento.
Dados já enviados ao Senado foram considerados inúteis, com decisão de que não podem ser acessados pela CPI; Toffoli disse que é sócio da Maridt, mas não exerce gestão, que o envolvimento no resort terminou em fevereiro de 2025 e que tudo foi declarado à Receita Federal.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A decisão ocorreu na última sexta-feira, no âmbito de investigações sobre o Banco Master, e gerou críticas entre juristas por apontarem manobras processuais para evitar o relator oficial.

A principal controvérsia envolve a forma de encaminhamento do pedido: a Maridt não enviou o requerimento ao relator atual das investigações, André Mendonça. Em vez disso, o pedido foi reativado a partir de um processo antigo, arquivado em 2023 e relacionado à Brasil Paralelo, que já estava sob a guarda de Mendes, o que críticos chamam de escolha de relator.

A CPI do Crime Organizado buscava a quebra de sigilo para investigar a participação da empresa no Resort Tayayá, no Paraná. Dados bancários e fiscais seriam acessados para verificar a origem e o destino de recursos, com foco em possíveis vínculos com facções criminosas ou irregularidades associadas à operação Compliance Zero.

Mendes justificou a suspensão afirmando que a CPI extrapolou seus limites constitucionais. Segundo ele, a investigação deve se ater a fatos determinados, não havendo provas que vinculem a Maridt a crimes, classificando a medida como devassa generalizada sem base jurídica válida.

Em decisão drástica para alguns analistas, o ministro determinou que informações já encaminhadas por órgãos como o Banco Central ou o Coaf fossem inutilizadas e destruídas. A medida bloqueia o acesso da CPI aos dados, com sanções administrativas e penais previstas para descumprimento.

Dias Toffoli, em nota, reconheceu ser sócio da Maridt, mas afirmou não exercer gestão, o que é permitido por lei para magistrados. Disse que sua participação no resort foi encerrada em fevereiro de 2025 e que todas as transações foram declaradas à Receita Federal. Toffoli negou ter relação de amizade íntima com o controlador do Banco Master ou ter recebido valores indevidos.

Fonte: apuração coletiva da Gazeta do Povo.