- O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou a prisão de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, no âmbito da fase atual do Caso Master.
- A decisão levou em conta um descompasso entre o relator e a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, sobre o andamento das ordens da Polícia Federal.
- A PF pediu as prisões; Mendonça deu 72 horas para a manifestação da PGR em 27 de fevereiro, mas o parecer só saiu em 3 de março.
- A PGR afirmou que não havia indicação de perigo iminente que justificasse reduzir o prazo, classificando o parecer como exíguo e recomendando não autorizar diligências sem as considerações da PGR.
- Mendonça manteve o ritmo rápido e destacou indícios robustos de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, apontando risco à sociedade e à segurança de pessoas, além de mencionar potenciais impactos na recuperação de recursos públicos.
O STF autorizou a prisão de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em decisão do ministro André Mendonça, relator da investigação. A medida abre o que se aponta como descompasso entre o relator e a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet.
A decisão partiu de pedido da Polícia Federal. Em 27 de fevereiro, Mendonça determinou 72 horas para manifestação da PGR, que só se pronunciou em 3 de março. O Ministério Público Federal entendeu que não havia indicação de perigo iminente para justificar a análise acelerada.
A PGR comentou que o prazo foi exíguo, disse ser impossível emitir parecer no tempo solicitado e pediu que Mendonça não autorizasse diligências até a PGR se manifestar. Mendonça manteve o andamento e reiterou a robustez das evidências contra organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
Divergência entre STF e PGR
O ministro destacou que a operação Compliance Zero já havia apontado indícios relevantes de crimes graves. Também citou a existência de mensagens que indicariam risco de ataques a jornalistas e de acessos indevidos a sistemas sigilosos de órgãos como a PF, o MPF e a Interpol.
Mendonça reforçou que a urgência se explica pela gravidade das violações detectadas e pela possibilidade de continuidade de crimes que afetam bens jurídicos de alta relevância. A defesa das diligências urgentes é apresentada como essencial para evitar prejuízos a cidadãos e recursos públicos.
A atuação da PGR, na visão do relator, não selaria a necessidade de rapidez diante de um conjunto de indícios robusto. A situação levanta dúvidas sobre a condução do caso, que envolve conduzidas da operação, autoridades investigadas e a coordenação entre STF e MPF na linha inicial do Caso Master.
A atuação da Procuradoria-Geral depende de novas avaliações: eventual denúncia contra alvo, recomendação de novas diligências à PF ou, em cenário improvável, pedido de arquivamento sem responsabilização de Vorcaro.
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