- Quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil no último ano no Brasil, superando a remuneração de qualquer juiz em outros países.
- Aproximadamente 40 mil servidores públicos estão no 1% mais rico, com renda anual acima de R$ 685 mil; a maioria está na magistratura e no Ministério Público.
- STF determinou a reavaliação de todas as verbas pagas em 60 dias e suspendeu aquelas não previstas em lei, reforçando que o teto salarial é regra.
- Gilmar Mendes estabeleceu que tribunais e Ministério Público só podem pagar “penduricalhos” se houver lei federal autorizando.
- Existem propostas legislativas para enfrentar o problema, como o Projeto de Lei 3.328/2025 e a PEC 38, além de iniciativas para conter licenças-compensatórias; o julgamento do STF sobre penduricalhos segue em pauta, com retorno previsto para 25 de março.
Quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil no último ano no Brasil, superando a remuneração de qualquer juiz no mundo. Ao mesmo tempo, cerca de 40 mil servidores estão no 1% mais rico, com renda anual acima de R$ 685 mil, com maioria na magistratura e no Ministério Público.
Decisões do STF, anunciadas recentemente, reativaram o debate sobre supersalários. Um ministro determinou a reavaliação de todas as verbas pagas, com suspensão daquelas não previstas em lei, restringindo o teto constitucional.
Outra deliberação, de Gilmar Mendes, estabeleceu que tribunais e Ministério Público só podem pagar penduricalhos mediante lei federal autorizando o pagamento. Movimentos sociais destacam a necessidade de regras claras para evitar distorções.
Propostas e contexto político
Estudos do Movimento Pessoas à Frente apontam a distinção entre verbas indenizatórias e remuneratórias. A prática tem gerado pagamentos acima do teto e impacto no orçamento público.
Projetos em tramitação visam fechar brechas legais. O PL 3.328/2025 propõe critérios mais rígidos para verbas indenizatórias. A PEC 38 avança diretrizes da Reforma Administrativa para frear distorções.
O STF iniciou julgamento sobre o tema e retomará em 25 de março, com expectativa de avanços na aplicação do teto. A sociedade aguarda medidas que fortaleçam a confiança no aparato público.
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