- O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou a PEC da Segurança Pública diretamente ao plenário para votação, mantendo a discussão sobre a redução da maioridade penal em outra proposta.
- A ação visa destravar a tramitação e permitir que o plenário delibere sobre o texto ainda nesta quarta-feira.
- Houve negociação intensa desde a noite de ontem, com o relator Mendonça Filho percorrendo bancadas para discutir pontos do parecer, e participação de representantes do governo, incluindo o ministro da Justiça, Wellington César.
- O ponto de maior tensão — o referendo sobre reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos — foi retirado do texto principal e será tratado separadamente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deslocou o trâmite da PEC da Segurança Pública direto para o plenário, mantendo a discussão sobre a redução da maioridade penal em outra proposta. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 4, em coletiva no Salão Verde da Câmara.
Motta afirmou que a medida busca destravar a tramitação e permitir votação do texto ainda hoje. O relator Mendonça Filho percorreu bancadas para alinhar pontos do parecer, com participação de representantes do governo, do Ministério da Justiça e da área econômica, além da Casa Civil.
Segundo o presidente, houve intensas negociações desde a noite de terça-feira 3, com novas reuniões envolvendo líderes partidários, governo e o relator, para construir um entendimento capaz de tramitar a pauta como pauta do País.
Separação da maioridade penal
A principal divergência entre as negociações foi a inclusão do referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Motta confirmou que esse tema ficará em uma matéria à parte, para não atrasar a reestruturação do sistema de segurança pública.
Para o presidente da Câmara, apesar da relevância do tema, mantê-lo no texto principal poderia desviar o foco da reforma do setor de segurança pública, justificando a necessidade de tratá-lo separadamente.
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