- Cinco indivíduos estupraram uma adolescente de 17 anos em um apartamento de Copacabana, em janeiro. O mentor, com 17 anos, deve responder por ato infracional análogo ao estupro; pena máxima de três anos; ficha limpa aos 18, crime apagado dos registros.
- Seis meses antes, em Itaperuna, no RJ, um adolescente de 14 anos matou os pais e o irmão de 3 anos; enviou áudios à namorada durante o crime e disse que faria novamente; o Estado respondeu com medidas socioeducativas.
- O texto afirma que não são casos isolados e sustenta que a legislação atual flexibiliza a imputabilidade, favorecendo a impunidade e a atuação de organizações criminosas que recrutam menores.
- Defende-se revisão da maioridade penal, destacando-se o paradoxo entre 14 anos para determinadas ações e 17 para crimes graves, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- O artigo menciona debate internacional, citando a Argentina, que reduziu a maioridade de 16 para 14 anos, e conclui que o Brasil permanece sob maior sensação de impunidade.
Em janeiro, Copacabana (RJ). Cinco adolescentes teriam participado de um estupro contra uma jovem de 17 anos, no interior de um apartamento. O grupo é apresentado como reincidente. O mentor, com 17 anos, responderia por ato infracional análogo ao estupro; a pena pode chegar a três anos. Registro pode ficar zerado aos 18.
Seis meses antes, em Itaperuna (RJ), um jovem de 14 anos matou os pais e um irmão de 3 anos enquanto dormiam. Ele enviou áudios para a namorada durante o crime. A polícia informou que o jovem afirmou que repetiria o ato. A resposta do Estado foi aplicação de medidas socioeducativas.
Não são casos isolados. São citados como reflexo de uma legislação que trata crime grave cometido por menores como infração de menor gravidade. O discurso aponta para atração de jovens por atividades criminosas com ganho de impunidade.
A tese central questiona a maioridade penal. Hoje, aos 17 anos, pode ser responsabilizado por atos infracionais, mas com tratamento diferenciado. Defensores da mudança argumentam que o sistema atual favorece a reincidência.
Há quem sustente que a maioridade de 18 anos é cláusula pétrea da Constituição. O tema divide o Congresso e acirra o debate eleitoral, segundo relatos de participantes do processo político brasileiro.
Em relação ao cenário regional, a Argentina aprovou, em 27 de fevereiro, reduzir a maioridade de 16 para 14 anos. O Brasil mantém o debate em linha de impunidade, sem mudança recente anunciada.
A discussão gira em torno de responsabilização efetiva de menores que praticam crimes graves, com foco na proteção às vítimas e na prevenção de novas infrações. A pauta permanece em tramitação e envolve diferentes atores, setores e propostas.
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