PEC sem referendo para reduzir a maioridade penal avança no Congresso

A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública; foram 487 votos no primeiro turno e 461 no segundo, mas o trecho sobre referendo foi retirado em acordo de gabinete antes da votação final.
O governo Lula fechou um acordo para manter a blindagem legal de menores de dezoito anos como condição para a aprovação da PEC.
A retirada do referendo ocorreu sem debate público e sem votação, segundo críticos, gerando contestação sobre a participação das vítimas no tema.
O PT, por meio de Pedro Uczai, informou que manter a maioridade penal na PEC seria contrário aos seus objetivos; o PSOL manteve posição de oposição.
Em comparação internacional, a Argentina aprovou, recentemente, a redução da maioridade de dezesseis para quatorze anos.

O governo informou ter fechado um acordo para manter a blindagem legal de menores de 18 anos como condição para a aprovação da PEC da Segurança Pública. A retirada do referendo sobre a redução da maioridade penal foi anunciada na noite anterior à abertura de votações no plenário.

Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos: 487 votos no primeiro, 461 no segundo. Entre os avanços estão o destino de recursos para o combate ao crime e o endurecimento de penas para líderes de facções. Ainda assim, a pauta é alvo de críticas sobre o alcance e a velocidade das medidas.

O fator determinante da votação, segundo apurações da reportagem, foi o acordo entre governo e relator, que resultou na retirada de um item sobre referendo. O tema passou a ser mantido fora do texto, sem debate específico na oportunidade.

A retirada ocorreu horas antes da abertura do plenário e gerou reação entre parlamentares oposicionistas e apoiadores de direitos civis. A defesa de direitos dos adolescentes teve apoio e resistência entre diferentes legendas.

Lideranças partidárias atribuíram a decisão a diversas motivações estratégicas. Parlamentares apontaram que o foco agora é avançar com as medidas de combate à criminalidade, sem o plebiscito previsto para 2028.

Críticas destacam que a decisão pode impactar vítimas de violência e famílias que aguardam respostas sobre a segurança pública. Analistas sinalizam que a mudança altera o debate público sobre o tema.

A etapa legislativa segue com a PEC já aprovada nos plenários, cabendo pontos de implementação das novas regras. A discussão sobre a redução da maioridade penal continuará em outros fóruns e propostas, segundo fontes do Congresso.

A notícia contrasta com movimentos que apoiam a ampliação de direitos e com a percepção de que novos recursos destinam-se ao endurecimento de medidas de combate ao crime, sem consenso sobre o tratamento de menores infratores.