Corregedoria afasta desembargador do Rio por favorecer refinaria ligada ao PCC

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ele é suspeito de ter proferido decisões manifestamente teratológicas em favor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., ligada ao Grupo Refit, em contexto ligado à Operação Carbono Oculto.
A ação envolve um Agravo de Instrumento na Recuperação Judicial da Refinaria de Manguinhos e indica vínculos com o Primeiro Comando da Capital.
A medida prevê proibição de entrada nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça, além de correição extraordinária e diligências para aprofundar as investigações.
A corregedoria aponta que o magistrado autorizou perícia técnica complexa, nomeou empresa pericial com impugnação de parcialidade e liberou 50% dos honorários periciais, fixados em R$ 3.900.000,00, sem prévia oitiva das partes.

O CNJ afastou imediatamente o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ocorre após indícios de montagem de decisões favoráveis à Refinaria de Petróleos de Manguinhos, associadas à Operação Carbono Oculto.

A ação envolve a Recuperação Judicial da Refinaria de Manguinhos, ligada ao Grupo Refit, investigada no âmbito de fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro relacionadas ao PCC. A corregedoria aponta decisões teratológicas proferidas pelo magistrado.

Afastamento ocorreu por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça. A medida impede que Vianna entre nas sedes do TJ-RJ e de fóruns, mantendo a suspensão até novas diligências.

Segundo a Corregedoria, o desembargador autorizou uma perícia técnica de alta complexidade sem ouvir as partes. Também determinou o levantamento de 50% dos honorários periciais, num montante de quase 3,9 milhões de reais, em situação de impugnação de parcialidade.

A força-tarefa da Corregedoria está na sede do tribunal para avançar nas investigações. Diligências adicionais e uma correição extraordinária presencial estão previstas para aprofundar o caso e esclarecer os fatos.

A CNJ ressalta que as ações teratológicas teriam relação direta com a recuperação judicial da refinery, ampliando o escrutínio sobre a atuação de magistrados em casos com forte participação de partes ligadas a organizações criminosas.