Decisão de Dino anula quebra de sigilo de Lulinha e explica voto em globo

Em decisão publicada nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli explicou o uso do termo “votação em globo” para indicar votação conjunta de itens da pauta, sem deliberar item a item.
A decisão estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
A sessão de 26 de fevereiro da CPMI do INSS foi marcada por confusão e empurra-empurra durante a votação simbólica das quebras de sigilo.
O ministro também mencionou a expressão “votação simbólica” para descrever a forma pela qual a sessão aprovou as quebras de sigilo, sem registro nominal de votos.
A CPMI foi alvo de questionamentos sobre contagem de votos e substituí-lo de suplentes, com desdobramentos que envolvem o presidente do Congresso e a orientação de novas deliberações, se necessário.

O plenário da CPMI do INSS viveu momentos de tensão em sua sessão de 26 de fevereiro, com a aprovação da quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A votação ocorreu de forma conturbada, com empurra-empurra entre parlamentares e debates sobre o método de votação utilizado.

Na decisão proferida em 5 de março, o ministro Alexandre Dino, do STF, afirmou que a prática de votar itens de forma conjunta, ou “em globo”, não pode valer para decisões de órgão parlamentar. Ele comparou com a lógica de decisões simbólicas, ressalvando que o mesmo não deve ocorrer para quebras de sigilo.

Dino explicou que a CPMI, ao adotar a votação em globo, acabou por produzir resultado que ele classifica como equivocado e imotivado. O ministro ainda citou a necessidade de uma nova deliberação para todos os casos alcançados pela votação citada, se a comissão desejar corrigi-los.

A sessão de 26 de fevereiro foi marcada por confusão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, conduziu uma votação simbólica dos requerimentos, com suplentes tendo direito a voto questionado. Parte da base de apoio afirmou que a contagem estaria incorreta.

Durante o tumulto, parlamentares da base governista contestaram a condução da votação e buscaram a Presidência do Senado para reavaliação. Segundo o registro da sessão, houve empurrões e desentendimentos entre membros da comissão.

A ação de apurar o sigilo de Fábio Luís Lula da Silva envolve a investigação de informações bancárias vinculadas a possíveis irregularidades. A PF já havia apreendido mensagens envolvendo interlocutores ligados ao INSS, o que motivou o pedido de quebra de sigilos.

A decisão da CPMI, ao rever a operação de 26 de fevereiro, pode levar a nova deliberação sobre as quebras de sigilo, conforme orientações citadas por Dino. A análise continua sem previsão de nova data, ainda que haja expectativa de definição sobre o tema.