- O Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou o projeto que zerou o PIS/Pasep e a Cofins para vendas internas em seis Áreas de Livre Comércio da Amazônia, com o texto seguindo para turno suplementar.
- Áreas beneficiadas: Tabatinga, no estado do Amazonas; Macapá e Santana, no Amapá; Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Guajará-Mirim, em Rondônia.
- O projeto é de Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu substitutivo do relator Alan Rick (Republicanos-AC; aprovação em votação final pela CAE).
- Emenda do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) amplia Brasiléia para Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro, e retirou a exigência de área contínua de até vinte quilômetros quadrados.
- A justificativa é corrigir distorção criada pelo STJ, que limitava o benefício a áreas específicas, visando reduzir desigualdades regionais na Amazônia.
O Senado aprovou, na terça-feira (3.mar.2026), a isenção de PIS/Pasep e Cofins para vendas internas em seis Áreas de Livre Comércio da Amazônia. O texto segue para turno suplementar no Senado e, depois, será analisado pela Câmara. A proposta busca zerar as duas contribuições para mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas ALCs.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 2.697/2023, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). O relator Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou substitutivo que zeraria as contribuições nas operações dentro das áreas beneficiadas. A decisão ocorreu em votação final na CAE.
O que foi aprovado e onde
As áreas contempladas são Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC), além de Guajará-Mirim (RO). Empresas nessas localidades terão direito à redução tributária, sob nova interpretação da lei.
A proposta busca corrigir distorção criada por decisão do STJ, que passou a reconhecer o benefício apenas para áreas específicas. O substitutivo estende a redução para operações realizadas pelas próprias ALCs.
Emendas, mudanças e próximos passos
A CAE acolheu emenda de Sérgio Petecão (PSD-AC) que amplia a área de Brasiléia para incluir Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro, todos no Acre. A mudança também retira a exigência de área contínua de até 20 quilômetros quadrados.
Sérgio Petecão destacou a importância das ALCs para municípios de fronteira, ao apontar risco de prejuízo ao comércio local diante de concorrência de países vizinhos. Randolfe Rodrigues ressaltou que as ALCs integram estratégia de desenvolvimento regional para reduzir desigualdades na Amazônia.
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