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Decisão de Moraes contra presidente da Unafisco divide instâncias do Sindifisco

Decisão de Moraes sobre depoimento do presidente da Unafisco divide 45 delegacias do Sindifisco e reacende debate sobre liberdade de expressão e segurança jurídica

Após negativa de nota de apoio em nível nacional por falta de acesso a inquérito, delegados publicaram manifestação independente. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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  • O ministro Alexandre de Moraes determinou o depoimento do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, gerando cisão entre as instâncias do Sindifisco.
  • Após a instância nacional rejeitar uma manifestação de solidariedade, 45 delegacias sindicais divulgaram um manifesto independente.
  • O texto expressa preocupação com liberdade de expressão e segurança jurídica na atuação dos auditores-fiscais e rememora o inquérito das fake news de 2019.
  • A diretoria de São Paulo, à qual Cabral é filiado, já havia se manifestado em defesa do presidente da Unafisco.
  • A intimação foi causada por entrevistas de Cabral criticando a decisão de Moraes; uma das críticas mencionou o PCC durante entrevista na GloboNews.

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de determinar o depoimento do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, provocou uma divisão entre as instâncias do Sindifisco, associação que representa auditores-fiscais da Receita Federal. A medida foi anunciada após Moraes receber relatos sobre o tema.

No último fim de semana, 45 delegacias sindicais associadas divulgaram um manifesto independente, em resposta à decisão. O documento expressa preocupação com a liberdade de expressão e a segurança jurídica dos auditores, acrescentando queixas associadas a um episódio recente do inquérito das fake news.

Divergência interna no Sindifisco

A diretoria de São Paulo, ligada a Cabral, já havia prestado solidariedade ao presidente em 20 de fevereiro, destacando seu papel na defesa dos direitos da categoria. A assessoria do Sindifisco Nacional informou que a proposta de manifesto foi rejeitada por não ter acesso ao teor do inquérito, além de apontar que o caso estaria mais contido na opinião pública.

Kleber Cabral não participou de ações envolvendo o acesso a dados de ministros ou familiares. A intimação decorreu de entrevistas em que o presidente da Unafisco criticou a decisão de Moraes. Em uma entrevista concedida à GloboNews, ele comentou sobre a atuação de autoridades e fez críticas que acentuaram a controvérsia.

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