- O ministro Gilmar Mendes afirmou que o vazamento de conversas privadas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff representa violação grave de intimidade e é uma demonstração de barbárie institucional.
- Ele disse que as mensagens são de caráter estritamente privado e não têm relação com práticas ilícitas, destacando falhas na proteção de dados no sistema de justiça.
- Mendes defende a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), para estabelecer regras claras no tratamento de informações em investigações criminais.
- A defesa de Martha Graeff informou que ela pretende recorrer à Justiça contra a exposição das mensagens em perfis de redes sociais, alegando violência e violação de privacidade.
- Segundo a defesa, Graeff não mantém relacionamento com Vorcaro há meses e não estaria envolvida em ilícitos, prometendo medidas para salvaguardar seus direitos.
O ministro do STF Gilmar Mendes classificou o vazamento de conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff, como uma grave violação à intimidade. Ele afirmou que a divulgação ultrapassa limites legais e constitucionais, caracterizando uma barbárie institucional.
Mendes ressaltou que o material divulgado é de natureza estritamente privada e não guarda relação com práticas ilícitas. Em sua avaliação, a exposição de diálogos de um casal evidencia falhas no tratamento de dados sensíveis pelo sistema de justiça.
Segundo o ministro, a prática representa uma ameaça aos direitos fundamentais e reforça a necessidade de proteção de dados no âmbito penal. Ele destacou a urgência de aprovação da LGPD Penal, para orientar investigações criminais sem transformar dados em espetáculo público.
Defesa da LGPD Penal
A defesa de Martha Graeff informou que pretende buscar a Justiça para salvaguardar seus direitos, em função da veiculação de mensagens privadas em diversos perfis de redes sociais. A nota descreve a exposição como violência e ressalta que Graeff não mantém relacionamento com Vorcaro há meses.
A defesa afirma que as mensagens não dizem respeito à investigação do Banco Master e reforça a inviolabilidade da intimidade. Segundo o texto, a divulgação contribui para a desmoralização da esfera privada feminina e infringe garantias constitucionais.
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