- O presidente Lula sancionou uma lei que fortalece a proteção de menores vítimas de estupro.
- A norma estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para vítimas com menos de quatorze anos ou com deficiência.
- A medida visa impedir interpretações que relativizem o crime ou reduzam a proteção às vítimas.
- A sanção veio após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
- Após o caso, o desembargador responsável pela sentença foi afastado de suas funções.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reforça a proteção a menores vítimas de estupro. A norma define a presunção absoluta de vulnerabilidade nos casos envolvendo menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.
A medida surge após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. O caso ganhou repercussão nacional e levou a afastamento do desembargador responsável pela sentença.
Medida e impacto
A nova legislação muda o entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade das vítimas, ampliando a proteção e impedindo leituras que diminuam o crime. O objetivo é evitar interpretações que tratem o estupro de menores como menos grave.
Segundo o governo, a sanção busca padronizar a atuação em procedimentos penais envolvendo menores e pessoas com deficiência, fortalecendo o combate à impunidade. A Procuradoria e órgãos de defesa das vítimas destacam o ganho na proteção legal.
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